Alepi realiza audiência pública sobre destinação de imóveis da Previdência do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (24), audiência pública na Comissão de Administração e Política Social (CAPPS) sobre o projeto de lei que permite ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (Sead), destinar imóveis em desuso do Fundo de Previdência a outras finalidades. A iniciativa da reunião partiu do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que é relator do projeto na comissão, e critica o Executivo por tentar mexer no patrimônio dos aposentados sem qualquer diálogo.
O parlamentar abriu a audiência questionando o real motivo do Governo fazer a retirada de imóveis da Previdência e quais seriam os reais ganhos à Previdência. “O Estado colocou esse patrimônio no Fundo da Previdência para dar liquidez. Não podemos aceitar que ele retire esses bens. A grande questão é: qual a orientação sobre os bens que estão sendo retirados? É alienar, é vender? Se vender, os recursos vão para o Fundo?", perguntou.
O presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib, respondeu ao parlamentar que o “nosso dever é capitalizar o Fundo”. Ele explicou que começou a receber vários pedidos de utilização de imóveis, como de secretarias e prefeituras, mas não podia monetizá-los. “Para a Fundação, não adianta ter um terreno baldio. Prefiro imóveis que posso monetizar. O que queremos é melhorar os imóveis do Fundo”, disse.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Piauí (Sinte-PI), Geovane Machado, disse “são mais de mil imóveis e, após a lei, vão ficar quinhentos e poucos”. O advogado acrescentou que os imóveis da Previdência não são do Estado. “Eles são do Fundo, e o Fundo é dos servidores. Não posso tirar se não tiver compensação financeira”, afirmou.
Marcos Steiner, superintendente da PiauíPrev, argumentou que o projeto de lei em debate visa buscar nova fonte de recurso. “Estamos tentando achar dinheiro novo. Chegamos a ter deficit de R$1 bilhão de reais por ano”, contou. Ele assegurou que não tem interesse em vender os bens, pois arrecadar R$1,5 bilhão com a venda dos imóveis não paga nem um ano de folha dos aposentados e pensionistas.
Professores afirmam que gestão de pessoas contribui para déficit previdenciário
Os professores que lotaram o Plenarinho Prado Júnior questionaram a gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A principal crítica é ao excesso de servidores temporários que, segundo os participantes, é um dos principais motivos para o déficit na previdência, já que eles não contribuem. “Querem manter 30 mil temporários para garantirem voto”, denunciou o professor Evandro Santos. A crítica foi reforçada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado, José Inaldo.
Os profissionais do magistério ainda questionaram o uso de recursos do Fundeb para cobrir os déficits previdenciários. Eles defendem que esses valores deveriam ser usados para valorizar a educação dos piauienses. Ainda criticaram outras categorias e deputados que não participaram do debate e isso demonstra que eles são os mais prejudicados com as reformas da previdência. Segundo Marcos Steiner, a Secretaria de Estado da Saúde não faz repasses de aluguel ao fundo, como feito pela Seduc, porque, para receber recursos federais de investimentos em reformas, os imóveis não podem estar vinculados ao fundo.
Os servidores ainda afirmaram que a lei em tramitação na Alepi dá muita liberdade para o Governo do Estado gerir os imóveis que pertencem ao Fundo de Previdência e que não querem ter seus bens sujeitos a questões políticas. “Eu não quero o Governo do Estado tomando decisões políticas em cima do patrimônio que vai pagar o meu salário quando eu me aposentar”, afirmou Eduardo, servidor do Tribunal de Justiça.
Diante dos questionamentos, Gustavo Neiva solicitou à Sead que envie a lista de imóveis que estão sendo permutados. Ele questionou a ausência de uma contabilidade definida de quantos imóveis estão vinculados ao Fundo. A superintendente de patrimônio imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, informou que a secretaria está aberta para que deputados e servidores façam essa consulta.
Ascom Alepi - Edição: Katya D’Angelles