Alepi, Governo e prefeituras discutiram Política Estadual de Cuidados em audiência pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), por meio da Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial (CDHJMIR), realizou, na manhã desta segunda-feira (20) uma audiência pública para discutir a criação da Política Estadual de Cuidados, reunindo representantes do Estado, de municípios e sociedade civil.

A deputada Vanessa Tapety (MDB), autora do requerimento, destacou a importância da Política Estadual de Cuidados enquanto marco importante para o Piauí, uma vez que reconhece o cuidado como direito de todos e dever compartilhado entre Estado, sociedade e família.

“É uma política que coloca o cuidado no centro das decisões públicas, integrando saúde, assistência, educação e trabalho. Com ela, buscamos valorizar quem cuida e protege quem precisa de cuidados. Reconhecemos o papel fundamental de cuidadoras e cuidadores, em sua maioria mulheres, que dedicam suas vidas a amparar, educar e apoiar outras pessoas. Dar visibilidade e amparo a esse trabalho é também um passo em direção à igualdade de gênero e ao respeito aos direitos humanos”, defendeu a parlamentar.

Na ocasião, a deputada Elisângela Moura (PCdoB) reforçou o papel das mulheres no cuidado de outras pessoas ao longo da vida. “Para o cuidado acontecer como nós queremos, precisamos de momentos como esse. Ouvir a sociedade civil, o Parlamento, para juntos buscarmos uma saída, sem sobrecarregar ainda mais as nossas mulheres, que historicamente levaram o cuidado nos seus ombros, principalmente mulheres negras e de baixa renda”, enfatizou.

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Trabalho majoritariamente feminino - A desigualdade de gênero no âmbito do cuidado também foi abordada pela secretária de Estado das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, que mencionou a criação de um grupo de trabalho para instituição da Política Estadual de Cuidados e pontuou que já existem ações em diversas secretarias sobre os direitos das mulheres.
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“A cada 100 mulheres, 92 realizam trabalhos de cuidados, enquanto a cada 100 homens, 81 compartilham com as mulheres esses afazeres domésticos. Esse é um dado importante ao pensar a política do cuidado, pois tem um impacto no PIB - essa não remuneração impacta em 20 a 30% do Produto Interno Bruto”, apontou a secretária Estadual das Mulheres.

Recursos - Rosa Monteiro Lopes, secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Teresina, pontuou os avanços das políticas públicas acerca do cuidado, mas enfatizou que é necessário também se falar em orçamento para torná-las efetivas. “Não conseguimos fazer políticas públicas sem orçamento, a menos que continuemos discutindo de forma objetiva e o debate se perca”, ressaltou.

Representatividade - Lúcia Lacerda, presidente do Conselho da Mulher Municipalista da Associação Piauiense de Municípios (APPM), disse que a luta das mulheres é constante e que a violência política é muito comum. Para ela, é preciso de mais representatividade, com mais prefeitas, vereadoras e deputadas estaduais e federais.

Educação - A secretária da Mulher de São Braz do Piauí, Lidiane Rocha, contou que o Território da Serra da Capivara é o que tem o maior número de Secretarias da Mulher, mas que é fundamental levar informá-las sobre seus direitos, pois muitas moram nas zonas rurais e são analfabetas.

Lidiane Rocha propôs que na Política Estadual de Cuidados sejam incluídos programas educativos. “Como vamos implementar uma política de cuidado a uma mulher que nem sabe que tem esse direito? Não adianta servir algo que elas nem sabem que podem receber”, disse.

 Ao final da audiência, a secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, entregou a minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Cuidado, que será analisada pela Alepi e apreciada pelo Plenário da Casa.

Iury Parente e Mayara Valença - Edição: Nícolas Barbosa