Alepi escuta demandas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba em audiência pública
A Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta sexta-feira (12), uma audiência pública para debater a gestão dos recursos hídricos do estado. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), propositor do espaço, pôde ouvir os membros do recém criado Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba).
O clima dos participantes da audiência foi de comemoração porque a instância foi criada após 25 anos de espera. O comitê é uma demanda da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para que a bacia do Rio Parnaíba possa ter acesso a mais recursos do Governo Federal. Gestores federais, estaduais, municipais e lideranças comunitárias do Piauí, Maranhão e Ceará participam do colegiado apresentando demandas e soluções.
“Fico feliz porque um programa da Agência Nacional de Águas, que é o Progestão, exige que o estado apresente esse relatório para a Assembleia Legislativa visando mostrar o que está sendo feito em termos de gestão de recursos hídricos para a casa do povo do Piauí, assim como para a casa do povo do Maranhão e para a casa do povo do Ceará. Isso é repetido para todos os estados por meio desse programa”, elogiou Flávia Saraiva, da ANA.
Dr. Marcus Vinícius Kalume abriu o debate falando sobre a importância do tema: “Não podemos esquecer que o que nós fazemos hoje irá repercutir no futuro da nossa sociedade. Nós precisamos todos os dias lutar para que nós tenhamos um meio ambiente sustentável”, defendeu o parlamentar.
Secretaria do Meio Ambiente busca fortalecer planejamento da gestão da água
Apresentando o relatório na audiência pública, o diretor de recursos hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente da CBH Parnaíba, Felipe Gomes, destacou que o maior desafio do estado na área é aprimorar os instrumentos de planejamento. Faltam planos e dados concretos sobre a situação atual e o órgão tem tentado avançar nesse sentido.
Essa falta de planejamento tem contribuído para problemas como o de vários órgãos do estado estarem executando ações semelhantes, para uma dificuldade de monitoramento da situação hídrica e para a inexistência de planos de segurança de barragens. Ao mesmo tempo, o diretor mostrou que houve avanços no número de locais em que são feitos os monitoramentos da qualidade da água, uma parceria com a UFPI (Universidade Federal do Piauí), e também das barragens. Mais capacitações, governança e velocidade na emissão de outorgas para uso da água são outras medidas positivas.
Participantes criticam distribuição de água e apresentam soluções
A audiência pública ouviu os membros do CBH Parnaíba que reclamaram, principalmente, da falta de quantidade e qualidade da distribuição de água e do saneamento básico. Representantes de Teresina questionaram a contínua ausência de falta de água em alguns bairros da capital e a cobrança do insumo mesmo quando ele chega às torneiras sem garantia que possa ser consumido com segurança.
A questão da poluição dos recursos hídricos por conta do uso indiscriminado de agrotóxicos na produção rural também foi levantada. Foi cobrado que haja um maior controle do uso desses produtos como forma de evitar a contaminação tanto das águas superficiais, quanto do lençol freático.
Soluções também foram apresentadas pelos participantes. Gestores maranhenses elogiaram o ICMS ecológico, política que beneficia financeiramente os municípios que atingem metas de sustentabilidade. Outra medida a ser copiada é a atualização dos Planos Diretores de Meio Ambiente, que permite que as prefeituras captem recursos federais. Os prefeitos foram criticados por gastarem até R$1 milhão em bandas para festas, enquanto consideram caro contratar empresas por até R$200 mil para produzir os planos.
Instituições afirmam que estão avançando na fiscalização
A promotora Carmelina Moura, do Ministério Público do Estado do Piauí, informou que a instituição criou uma série de instâncias para fiscalizar a situação dos recursos hídricos estaduais. A mais recente é o Fórum estadual de combate ao mau uso de agrotóxicos do Piauí, que se soma a política que busca zerar os lixões. Mais de 30 cidades já aderiram à ação. Ela ainda recomendou que o Procon seja procurado para denúncias relacionadas à distribuição de água.
A polícia também pode ser procurada para acompanhar situações que podem caracterizar crimes ambientais. O delegado Willame Costa colocou a Polícia Civil de portas abertas para contribuir com soluções para algumas denúncias feitas na audiência. Caso também do Ibama, no qual a superintendente Thays Paiva lembrou que o órgão também tem a função de fiscalizar. A gestora defendeu a revitalização das nascentes dos rios como medida para melhorar a situação dos recursos hídricos do estado.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles