Alepi debate cobrança para o uso de águas subterrâneas
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por iniciativa do deputado Gustavo Neiva (PP), realizou audiência pública nesta segunda-feira (11) para discutir os impactos da Resolução 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Piauí (CERH) sobre a cobrança pelo uso de água subterrânea. Feliphe Araújo, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), garantiu que os pequenos e médios produtores não serão afetados.
A Resolução explicita que entre os isentos das taxas estão os pequenos núcleos de agricultura familiar que utilizam até mil litros/hora por no máximo 8 horas diariamente, os assentados da Reforma Agrária, as pessoas físicas inscritas no CadÚnico e as comunidades tradicionais.
Essa lista de isenção foi criticada pelos participantes da audiência pois é vista como muito reduzida, com a grande maioria dos pequenos e médios produtores sendo taxados. Gustavo Neiva disse que 90% dos produtores estão desprotegidos e que o aumento das despesas de produção vai encarecer os produtos, e “quem acaba pagando a conta é o consumidor final”.
De acordo com o produtor rural Ricardo Ramos, a Resolução não especifica de fato o que é pequeno e médio produtor, assim como não há clareza sobre a cobrança, argumentando que geralmente começam com taxas pequenas e depois vão aumentando. O produtor também reclamou da falta de visão técnica na elaboração do documento, pois, por exemplo, ao colocar hidrômetro em irrigação já implantada pode-se inviabilizar um projeto.
Pela Resolução, em seu artigo segundo, a cobrança será por meio de uma entidade delegatária ainda a ser escolhida. Feliphe Araújo, ao ser questionado pela deputada licenciada Simone Pereira, afirmou que algumas pessoas já pagam de forma espontânea e que os valores arrecadados são importantes para os projetos de recuperação das bacias dos rios piauienses. O ex-deputado Mauro Tapety afirmou que os produtores estão assustados com a criação do que chamou de “nova Agespisa”.
O advogado Pedro Barbosa Neto, presidente do Sindicato dos Condomínios, Administradoras de Condomínios, Imobiliárias e Shopping Centers de Teresina, relatou que a normativa também está causando insegurança no setor imobiliário. Um dos impactos está no aumento das taxas condominiais. Barbosa Neto disse que considera relevante a preocupação com o meio-ambiente trazida pela norma, mas que a importância da moradia digna, que inclui a água, não pode ser esquecida.
Célio Luiz Barbosa, coordenador geral da Fazenda da Paz, Comunidade Terapêutica que atua na prevenção, acolhimento e reinserção de dependentes químicos, levou à audiência preocupações da área. Barbosa disse que, por exemplo, uma casa com 260 moradores tem um consumo grande de água e que as Comunidades, que não cobram pelos serviços, talvez não consigam arcar com mais essa despesa.
Nos encaminhamentos, o secretário Feliphe Araújo garantiu que as Comunidades Terapêuticas não serão taxadas, e o deputado João Mádison (MDB), presidente da comissão, assegurou que elas serão defendidas pelos parlamentares. Gustavo Neiva, a partir das manifestações dos participantes, afirmou que os próximos passos devem ser para modificar a Resolução no sentido de proteger os pequenos e médios produtores e buscar reformar a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no intuito de ampliar a representação.
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa