Alepi aprova PL que garante mais segurança a trabalhadores
Os deputados aprovaram, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada na última terça-feira (19), a criação da Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos. A iniciativa é do vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT), e segue para análise do Governo do Estado.
“Segundo dados da Plataforma SmartLab/Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, e comunicados do Ministério Público do Trabalho, no ano de 2022, o número de acidentes de trabalho notificados no Piauí foi 2.180 comparado a 1.857 em 2021, um crescimento de cerca de 17,3%. Também em 2022, houve 21 mortes contra 19 em 2021. No ano de 2023 o número de notificações cresceu, contabilizando 2.487 casos, já em 2024 foram registradas 3.368 notificações de acidentes graves de trabalho, uma média de 9 acidentes graves por dia. Pode-se concluir que nos últimos 5 anos, os casos de acidentes de trabalho quase que quadruplicaram (de ~900 para ~3.368) o que mostra que o problema está crescendo rapidamente”, justifica Limma no projeto.
Uma das obrigações estabelecidas na proposta para órgãos estaduais, municipais e entidades que autem em serviços de manejo de resíduos é a de garantir o fornecimento e a substituição periódica dos EPIs mínimos. Luvas, botas de borracha, protetor solar e kits de higienização estão entre os 11 itens listados no projeto, que segue notas técnicas do Ministério Público do Trabalho.
Esses mesmos órgãos devem fazer capacitações periódicas para os trabalhadores e garantir orçamento para a distribuição dos equipamentos quando o serviço for custeado, contratado ou fomentado com recursos públicos. O parlamentar inclui na matéria a criação de um Fundo Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem.
O projeto ainda cita os profissionais que devem ser protegidos caso a lei entre em vigor, sem limitar outras categorias que possam trabalhar com o manejo de resíduos sólidos. Catadores associados, catadores autônomos organizados, trabalhadores contratados para coleta, varrição, triagem, transporte e dragueiros em serviços de remoção de resíduos em corpos hídricos são destacados.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles