Alepi aprova isenção das atividades agropecuárias pelo uso de recursos hídricos
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (31) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por unanimidade, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que isenta as atividades agropecuárias de cobrança pelo uso de recursos hídricos, a chamada “taxa dos poços”.
A oposição afirmou que a legislação é uma vitória gerada pelas pressões contrárias de seus parlamentares e da população, mas a bancada governista sustentou que a medida visa apenas dar garantia jurídica diante das mentiras criadas sobre o tema.
A matéria tramitou nesta terça-feira (31) nas duas comissões técnicas, a de Constituição e Justiça, onde o presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou parecer favorável; e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na qual o líder do MDB, João Mádison, relatou a matéria. O projeto foi originado de Indicativo de Projeto de Lei apresentado em 2025 pelo próprio líder e aprovado na Alepi.
O deputado Gustavo Neiva do Progressistas defendeu que a medida reforça que a oposição nunca mentiu sobre o tema: “O Governo está colocando a carapuça na cabeça e admitindo que existe a taxa dos poços. Você só isenta aquilo que está sendo cobrado. Aqui é para a população toda tomar conhecimento que nós da oposição, especialmente o deputado Gustavo Neiva, nunca faltou com a verdade. Se alguém faltou com a verdade, foi o Governo do Estado que quis passar que nós estávamos propagando fake news”.
A bancada governista manteve o discurso de que a oposição espalhou desinformação já que a taxação das águas subterrâneas não chegou a ser cobrada de nenhum piauiense. “O governador mandou um projeto para que não fique nenhuma dúvida. Para acabar com qualquer perspectiva de cobrança de água no Piauí, principalmente para as pessoas que produzem nesse estado [...] Como sou da região Sul, me sinto muito satisfeito com essa decisão do governador”, elogiou João Mádison.
Deputados discutem carga tributária do estado
A discussão sobre a chamada “taxa dos poços” serviu para que a oposição criticasse a carga tributária piauiense e caracterizasse o projeto de isenção para atividades agropecuárias como eleitoreiro. “Lá na nossa querida Floriano, no ano eleitoral, o governador baixou um decreto ou portaria estabelecendo uma OS para administrar o hospital. Como a repercussão foi negativa, o governador voltou atrás no ano eleitoral. Passou a eleição, o governo restabeleceu o que tinha feito e hoje o hospital é administrado por OS”, recordou Gustavo Neiva.
Fábio Novo (PT) afirmou que impostos criticados pela oposição, como o caso da taxação sobre a energia solar, foram criados por legislação federal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao qual oposicionistas defendiam. O parlamentar repassou a crítica de aumento dos impostos para a Prefeitura de Teresina, por conta da elevação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e elencou várias isenções tributárias feitas pelo governador Rafael Fonteles.
“Reduziu para 0% o ICMS para todos os produtos da cesta básica. Não foi em ano eleitoral. Na crise do transporte de Teresina, zerou o ICMS. Mandou para esta Casa zerar o IPVA para as pessoas que têm um veículo e que são pessoas com deficiência. Mandou para esta Casa também para zerar o IPVA para as pessoas que vivem de aplicativos. Antes do período eleitoral, mandou para esta Casa para zerar para as famílias mais pobres que não pagam IPVA para quem tem uma motinha de 170 cilindradas. O governador Rafael Fonteles foi o primeiro governador do Brasil, nesta crise da Guerra do Irã que está impactando no aumento do combustível, a mandar diminuir e zerar o ICMS do óleo diesel importado”, enumerou Fábio Novo.
Emenda reprovada na CCJ
Alegando ser uma medida importante para que a taxa não pudesse ser cobrada de nenhum piauiense, Gustavo Neiva apresentou, na CCJ, emenda propondo incluir a água para consumo humano nas isenções. Henrique Pires acompanhou o líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), e não acatou a emenda afirmando que a inclusão da mesma seria inconstitucional porque atinge água potável, que é tratada por meio de outras legislações.
Na comissão, acompanharam o parecer de Henrique Pires os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Rubens Vieira (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Ziza Carvalho (PT) e Hélio Isaías (PT). O relator pontuou que o projeto trata apenas de questões financeiras, sem alterar mecanismos de fiscalização e outorga, o que garante a sustentabilidade ambiental da medida.
Na Comissão de Finanças, acompanharam o relatório de João Mádison os deputados Dr Hélio, Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinícius Kalume, Fábio Novo e o presidente Franzé Silva (PT).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles