Alepi aprova Indicativo para combater fraudes dos postos de combustíveis

O deputado Warton Lacerda (PT) teve aprovado, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei que prevê a anulação do cadastro no ICMS e multas aos postos de combustíveis que utilizarem dispositivos para burlar a medição das bombas. As multas variam entre R$ 20 mil e 200 mil e os sócios das empresas flagradas serão impedidos de trabalhar na área por cinco anos.

Warton Lacerda, durante a sessão plenária desta terça-feira, disse que esse é um projeto que revoluciona o combate às fraudes, pois são necessárias “medidas duras a quem rouba a população”. Ele afirmou que é comum os postos serem interditados e, poucos dias depois, já estarem em funcionamento.

O deputado Oliveira Neto (PT) parabenizou a iniciativa parlamentar e o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), e criticou a legislação. “O Imepi faz grande trabalho fiscalizando e multando, mas infelizmente há brechas na lei para que essas pessoas possam vender seu combustível de forma irregular. Temos que acabar com isso”, afirmou.

Utilidade pública – Durante a sessão plenária desta terça-feira, foram votados e aprovados, em segundo turno, o reconhecimento de utilidade pública à Associação dos Apicultores de Coronel José Dias, denominada "Mel Orgânico Serra da Capivara"; e à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Barras. Os autores dos projetos são, respectivamente, Dr. Gil Carlos (PT) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Foram votados e aprovados, em primeiro turno, reconhecimento de utilidade pública à Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense, de autoria de Gessivaldo Isaías (Republicanos); à Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), sob iniciativa de Dr. Vinícius Nascimento (PT); à Associação Cultural Deus da Vida, por iniciativa do ex-presidente da Alepi Franzé Silva (PT); e à Loja Maçônica Abolição, projeto do deputado Henrique Pires (MDB).

De autoria do deputado Fábio Novo (PT), foi aprovado em votação única o Indicativo que autoriza o Executivo conceder subvenção social à Federação Piauiense de Voleibol (FPV).

Políticas estaduais – Francisco Limma (PT) teve aprovado Indicativo que busca instituir a Política de Fomento à Radiodifusão Comunitária. De Rubens Vieira (PT) foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei que objetiva implementar a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos.

Prioridade – A proposta do deputado Gustavo Neiva (PP) para garantir atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.

Água – A proposição de João Mádison (MDB) para incluir um deputado estadual no Conselho Estadual de Recursos Hídricos também teve a aprovação dos parlamentares nesta terça-feira.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles