Alepi aprova audiência pública sobre limite de gastos em eventos públicos
A solicitação de audiência pública para debater um limite de gastos com a contratação de bandas em eventos públicos foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O pedido é do deputado Ziza Carvalho (MDB), que, em sua proposta, indica o limite de R$ 250 mil para atração individual e de R$ 500 mil para o somatório de todas as atrações.
Ziza Carvalho argumenta que é preciso haver “responsabilidade, equilíbrio e moralidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um cenário em que municípios enfrentam dificuldades financeiras, demandas urgentes na saúde, infraestrutura, segurança e educação”.
O projeto ainda define que ficam proibidos de realizar eventos festivos os entes que estejam em atraso na folha salarial, tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou calamidade pública.
Inclusão – Na sessão plenária desta terça-feira também foram aprovados dois requerimentos do deputado Franzé Silva para a realização de sessões solenes. O primeiro, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down; e o segundo, tendo o parlamentar Tiago Vasconcelos (MDB) como coautor, pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
Comemorações – O Plenário da Alepi aprovou a realização de mais duas sessões solenes. Uma em comemoração aos 70 anos do Lions Clube Teresina (Centro), de autoria do deputado Wilson Brandão (PP); e outra pelos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, proposta por Gil Carlos (PT).
Constituição – O deputado Gil Carlos teve aprovado requerimento que solicita da Alepi a atualização da Constituição do Estado do Piauí, contendo todas as emendas constitucionais promulgadas pela Assembleia, bem como nova publicação impressa e a sua disponibilização em formato digital.
Gil Carlos cobrou do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí a pavimentação da estrada que interliga a rodovia PI-140 até o povoado Riachinho da Salgada, no município de São Lourenço do Piauí.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles