Alepi aprova criação de cadastro com condenados por crimes de violência contra mulher

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A lista, que identifica os condenados, contendo nome, foto e dados processuais, ficará disponível na internet.

O projeto, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), determina que a lista será elaborada pela Secretaria de Segurança Pública e que qualquer cidadão poderá acessá-la. Os dados das pessoas condenadas ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena.

“O presente projeto de lei representa um passo significativo no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher no Estado do Piauí. A criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher é uma medida proativa que busca não só garantir a segurança das vítimas, mas também promover um ambiente de maior justiça e transparência”, afirma Vanessa Tapety.

Imóvel – Os parlamentares aprovaram os projetos de lei do Governo do Estado que permitem a cessão de imóveis pertencentes ao patrimônio público à Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I e à Prefeitura Municipal de Oeiras.

Sepse – De autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi aprovado projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de setembro.

Orquestra – A Assembleia piauiense ainda aprovou o projeto do líder do governo, Dr. Vinícius (PT), que declara a Orquestra Sanfônica de Teresina como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Utilidade Pública - O reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro, proposto pelo vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), foi aprovado em segunda votação.

Outras três entidades receberam a aprovação do reconhecimento em primeira votação: Associação Entre Rios, proposição de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT); Associação de Assistência Socioeducativa e Cultural Raimundo Carcará da Silva - Mundico Carcará, projeto de Evaldo Gomes (Solidariedade); e Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL (IDESBA), iniciativa de Tiago Vasconcelos (MDB). Essas matérias dependem de uma segunda votação em sessão plenária.

Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa