Ajuste para servidores que ganham menos que o salário mínino é aprovado

Entre as matérias analisadas e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (8), projeto de lei do Governo do Estado que ajusta todas as tabelas de vencimentos que tenham servidores que recebam menos de um salário mínimo teve parecer favorável da relatora Gracinha Mão Santa (Progressistas) 

“A medida assegura a legalidade e a constitucionalidade da política remuneratória estadual e o fortalece com a valorização do serviço público e o respeito aos direitos fundamentais dos seus agentes. Portanto, é imprescritível que o Estado do Piauí promova a adequação dos vencimentos dos servidores públicos estaduais ao salário mínimo nacional, evitando conflitos jurídicos e assegurando que a administração pública cumpra sua função social de maneira justa e equilibrada”, relatou Gracinha Mão Santa

Outro projeto do Executivo aprovado na reunião da CCJ desta terça-feira cria a indenização de transporte para Analistas do Tesouro Estadual de dois grupos: Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e Grupo Administração Financeira e Contábil (AFC). O projeto foi relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires e prevê uma indenização no valor de R$ 1.500. Ele segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).

Já a Comissão de Saúde, Educação e Cultura vai receber projeto da deputada Elisângela Moura (PC do B). Ela propôs que um percentual mínimo de 30% do estágio obrigatório de cursos de Ciências Agrárias da UESPI (Universidade Estadual do Piauí) sejam realizados em atividades de agricultura familiar. Rubens Vieira (PT) foi o relator que apresentou parecer favorável à matéria.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr.  Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Nicolas Barbosa -  Edição: Katya D'Angelles