Administração aprova projeto para mudança de cargos da polícia civil
Sob a relatoria do deputado Hélio Isaías (PT), a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Ordinária do Governo que transforma os cargos de escrivão e agente de polícia no cargo de oficial investigador de polícia, além de renomear os cargos de peritos.
A matéria foi aprovada com emenda do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) que estabelece uma diferença de vencimento entre as classes de, no mínimo, 10%. “O próprio estatuto estadual já contemplava isso, justamente para evitar o achatamento entre as classes, mas a nova lei retirava essa previsão. O deputado Hélio Isaías entendeu o espírito da emenda. Já é um avanço”, frisou o progressista.
Como o texto da matéria recebeu a emenda, o projeto retornará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já havia aprovado a pauta sem alterações, pois o relator na CCJ, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do governo, havia rejeitado as três emendas sugeridas.
Não passou na CCJ e nem na CAPPS a emenda que tinha por objetivo reduzir a carga horária semanal dos policiais civis de 44 horas para 40 horas e a emenda que autorizava a promoções dos agentes independentemente de haver vagas no nível subsequente.
Projetos – Ainda na reunião desta quarta-feira, Gustavo Neiva apresentou parecer favorável ao projeto que institui o Programa Justo Acesso no Piauí. A iniciativa decorre de Indicativo de Projeto de Lei do deputado João Mádison (MDB) e tem como objetivo conferir respaldo legal e sustentabilidade ao Programa Justo Acesso – Justiça e Cidadania ao Alcance de Todos, já em execução pelo Tribunal de Justiça. A matéria segue para votação em Plenário.
A Comissão de Administração aprovou também o projeto que autoriza o Governo do Estado a doar imóvel para instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública no município de São Raimundo Nonato. A matéria foi aprovada sob a relatoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e segue para o Plenário.
Presenças – A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Gessivaldo Isaías, do líder do governo, Dr. Vinícius (PT), do líder do MDB, João Mádison, e dos deputados Gustavo Neiva, Elisângela Moura (PC do B), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Felipe Sampaio (MDB) e Fábio Novo (PT).
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa