Abastecimento: informações requeridas por deputados chegam à Alepi
MRAE e Águas do Piauí divergem sobre data de apresentação do Plano de Investimento
Respostas da Águas do Piauí e da MRAE (Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí) a requerimentos dos deputados estaduais foram lidas em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Em documentos que tratam sobre cinco cidades, a concessionária e o órgão informam sobre reparos emergenciais e pagamentos a municípios, mas há divergência sobre a data para apresentação do Plano de Investimentos. O abastecimento de pelo menos cinco cidades foi abordado pelos deputados em seus requerimentos.
O deputado Henrique Pires (MDB) foi o autor de requerimento solicitando informações e providências referentes ao saneamento básico no município de Santa Filomena. Na resposta, a Águas do Piauí informa que o Contrato de Concessão celebrado entre ela e a MRAE no dia 26 de dezembro de 2024 previa uma Fase de Transição do Sistema, que, contratualmente, é de até 180 dias corridos. Nesse período, a concessionária poderia vistoriar as instalações existentes e realizar a transição da operação, garantindo a continuidade dos serviços.
Ainda na resposta ao requerimento de Henrique Pires, redigida em 8 de dezembro de 2025, a Águas do Piauí informa que o Contrato de Concessão prevê que ela elabore e apresente o Plano de Investimentos da Concessão, no período de até um ano, contado da "data de eficácia” do Contrato, que ocorrerá com a finalização da Fase de Transição do Sistema.
Por conta disso, a concessionária ainda não tem o plano para a cidade de Santa Filomena, bem como para a cidade de Guadalupe, demanda do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). No entanto, em resposta a requerimento do deputado Warton Lacerda (PT) sobre Altos, datada de 25 de novembro de 2025, a MRAE informa que a Data de Eficácia Plena ainda estaria pendente.
Concessionária tem feito correções emergenciais
Além das informações sobre o Plano de Investimentos, os deputados cobraram reparos em dois municípios. Para Dr. Marcus Vinícius Kalume, a Águas do Piauí respondeu que Guadalupe tem uma Estação de Tratamento de Água capaz de atender apenas um terço da população do município. Ainda há dificuldade de utilizar poços porque o lençol freático está contaminado por coliformes fecais. A situação dificulta uma solução definitiva e prejudica os equipamentos, mas a empresa tem feito manobras diárias para reduzir os problemas para os moradores.
Em Lagoa Alegre, o deputado Franzé Silva (PT) cobrava medidas urgentes por conta de falta de água. A Águas do Piauí identificou que as bombas de dois poços haviam queimado por trabalharem acima de sua capacidade, mas assim que o problema foi analisado, conseguiu fazer a troca dos equipamentos no mesmo dia.
A MRAE encaminhou à Alepi respostas a requerimentos sobre Altos e Barras. Warton Lacerda cobrou informações sobre o repasse de valores à prefeitura do primeiro município referente à compra de poços. A autarquia informou que não houve a venda desses equipamentos, mas sim a concessão dos mesmos à Águas do Piauí. Os gestores municipais, no entanto, vão receber valores referentes à outorga do serviço.
Esse pagamento vai ser feito à MRAE em 22 parcelas, sendo que as duas primeiras são de R$250 milhões e as outras 20 de R$25 milhões. A parte que coube à cidade de Altos na primeira parcela, que já foi paga, foi de R$2.050.222,00. As demais parcelas vão ser pagas apenas após a Data de Eficácia Plena do contrato.
A cidade de Barras também foi motivo de atenção dos deputados estaduais. O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), solicitou, com urgência, equipamentos de poço e a implantação de uma base com caixa d’água de 10.000 litros no bairro Santinho. A MRAE informou que a demanda tem viabilidade técnica e que aguarda alinhamento com a prefeitura do município para fazer a intervenção.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles