FGTS: Saiba sobre empréstimo de antecipação do saque aniversário

A antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um tipo de empréstimo oferecido por bancos e financeiras desde 2020, que utiliza como garantia o dinheiro que o trabalhador tem em sua conta vinculada.

Para poder fazer o empréstimo, é necessário optar pelo saque-aniversário. Esse tipo de saque dá direito a uma retirada anual na Caixa, mas o trabalhador não poderá pegar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. Para realizar a antecipação, também é preciso permitir que a instituição desejada visualize o saldo.

Especialistas em planejamento financeiro apontam que, mesmo que as taxas sejam menores do que as de outros empréstimos, ela são altas considerando que não há risco de o trabalhador não pagar o empréstimo. Por isso, só recomendam a antecipação em caso de extrema necessidade.

QUANTO OS BANCOS COBRAM PARA ANTECIPAR O FGTS?

Confira outras condições dos bancos para o empréstimo:

BANCO PAN

Para a antecipação no Banco Pan, é necessário ter saldo no FGTS acima de R$ 400 e antecipar no mínimo R$ 300. Mais informações estão disponíveis no site do Banco Pan.

C6

As taxas variam entre 1,55% e 2,04% ao mês. Outras informações podem ser conferidas no site.

BANCO BMG

Além de ter saldo nas contas do FGTS, é necessário ter CPF regular junto à Receita Federal, comprovar idade e capacidade civil, além de outras exigências de segurança. O site tem mais informações.

CAIXA

• O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 500
• O valor de cada saque a ser antecipado deve ser igual ou maior que R$ 200

É preciso:

• ser maior de 18 anos ou emancipado
• ter conta-corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança Caixa Fácil)
• possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação
• estar com CPF em situação regular na Receita Federal
• estar adimplente com a Caixa ou utilizar recurso de crédito para quitação da dívida

O banco indica seu site para mais informações.

INTER

É preciso ter no mínimo R$ 300 de saldo nas contas do FGTS, ser maior de 18 anos e correntista do Inter. Confira os detalhes no site.

ITAÚ

São elegíveis todos os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos, com CPF regular e que tenham conta ativa ou inativa no FGTS com saldo superior a R$ 400. No site do banco há outras informações.

SANTANDER

É necessário ser correntista e o número de dias entre a data da contratação e o primeiro dia útil do mês de aniversário não pode ser menor que 90 dias. O site fala mais sobre o assunto.

ORIGINAL

O trabalhador deve ser maior de 18 anos, ter CPF regular na Receita Federal e ter saldo disponível na conta ativa ou inativa do FGTS. O site fala mais sobre o empréstimo.

ALTA PROCURA PARA ANTECIPAR O SAQUE DO FGTS

De 2020 para 2021, em reunião do Conselho Curador do FGTS, foi apontado que os saques-rescisão diminuíram, mas não necessariamente pela queda do desemprego: os saques-aniversário aumentaram, como mostra o gráfico abaixo.

Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira) diz que o empréstimo pode compensar em caso de problemas de saúde ou situação de pobreza extrema.

"Quando estou com problemas de repor a alimentação em casa, pagar energia elétrica, pagar água, e eu não consigo mais nenhum outro crédito, aí sim, não tem outra alternativa", diz.

TAXAS ALTAS E PERDA DE SEGURANÇA SÃO MOTIVOS PARA NÃO ANTECIPAR FGTS

Cíntia Senna, especialista em planejamento financeiro, diz que as taxas cobradas sobre o FGTS tomam grande parte do dinheiro do trabalhador.

Ela fez uma simulação financeira utilizando a menor taxa para antecipação do saque-aniversário encontrada pela reportagem: 1,49% ao mês, a taxa mínima do Banco BMG.

Se houver saldo de R$ 10 mil no FGTS e antecipar cinco anos, serão pagos R$ 1.914,74 entre juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A taxa mensal de 1,49% ao mês corresponde a uma taxa anual de 19,42% de juros, quantia que o trabalhador perderá de seu Fundo.

"Essa taxa, do meu ponto de vista, é cara, porque a instituição financeira tem zero risco, porque o dinheiro já existe, já está lá", opina Senna.

Senna é categórica ao dizer que, se possível, o dinheiro não deve ser antecipado, muito menos para fazer investimentos.

Ela ressalta que é necessário cuidado para que o empréstimo não seja utilizado para fins não essenciais. "O empréstimo é algo momentâneo, paliativo, não é solucionador de problema. Então pegar dinheiro não resolve problema, ele mitiga uma situação que eu preciso entender o que gerou, qual foi a causa daquela minha necessidade de utilizar a antecipação."

A especialista recomenda cautela ao utilizar o valor: "Temos que ter cuidado para não trocar uma dívida de cartão, de cheque especial, e bloquear meu saque-aniversário e não resolver o problema da causa."

Domingos diz que na antecipação, é um erro clássico querer o dinheiro sem a real necessidade. "Infelizmente, as pessoas às vezes pensam que está parado, rendendo pouco. Mas se vou tirar, estará rendendo juros que vou pagar e não saber."

Ele reafirma que as taxas são altas e ressalta que o dinheiro já é do trabalhador: "Imagine os valores que vão ser retidos de juros, de um dinheiro que já é meu, garantido, a perda do dinheiro que lá está e seria realmente para um futuro mais garantidor. Estou pagando juros por um direito que já é meu", explica.

Domingos lembra que o valor é impenhorável, diferentemente de outras aplicações. "É um dinheiro que ninguém vai tocar."

"Se tivesse dinheiro aplicado na poupança, ou no fundo de investimento, ou no CDB ou qualquer outro banco e tivesse uma inadimplência, eu tenho risco do banco ou na execução dessa instituição financeira ir lá buscar esse valor", explica.

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Fonte: Folha de São Paulo

Imagem: Gabriel Cabral/Folhapress

Edição: Site TV Assembleia