CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - documento completo atualizado

por Rosa Camila — publicado 30/04/2025 13h45, última modificação 30/04/2025 13h49

Por gentileza, com base na lei de acesso à informação, solicito que me encaminhem documento completo com a consolidação da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ATUALIZADA ATÉ A EMENDA nº 68, de 17 de dezembro de 2024, pois trata-se de documento imprescindível para que o cidadão possa estar ciente dos seus direitos perante o governo.

: 28/04/2025 11h57
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20250428115743
: Resolvida

Respostas

1

: rosacamila
: 30/04/2025 13h49
: Resolvida

Prezada Senhora Isadora Bueno,

Bom dia.
Em atenção à sua solicitação e em cumprimento às atribuições da Ouvidoria Parlamentar — que incluem receber, examinar e encaminhar aos setores competentes desta Casa Legislativa as reclamações, representações e pedidos de pessoas físicas ou jurídicas — informamos que, no momento, não dispomos da referida Lei em formato compilado com as atualizações.

Trata-se de uma demanda recorrente em nossa Ouvidoria-Geral. Por esse motivo, encaminhamos solicitação à Secretaria-Geral da Mesa e à Coordenação de Registros Legislativos para a formação de uma comissão ou equipe responsável para atualização e disponibilização da norma em nosso sistema.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos e sempre que desejar falar conosco.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Consultora Legislativa / Coordenadora Executiva da Ouvidoria – ALEPI

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