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PL proíbe instituições financeiras de realizarem contratos de empréstimos por telefone
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por Katya D'Angelles
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publicado
21/04/2022
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última modificação
22/04/2022 10h22
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registrado em:
Dep. Gessivaldo Isaías
A proposta do deputado Gessivaldo Isaías está em tramitação e visa proteger aposentados e pensionistas
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Comunicação
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Notícias
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PL propõe mudança no Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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por Katya D'Angelles
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publicado
04/06/2024
Secretaria da Pessoa com Deficiência é incluída em Indicativo
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Comunicação
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Notícias
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PL que exige plano de gerenciamento de resíduos em eventos passa na CCJ
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por Katya D'Angelles
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publicado
26/03/2024
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última modificação
26/03/2024 14h32
Matéria segue para análise da Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais
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Comunicação
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Notícias
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PL quer reconhecimento dos festejos de Campo Maior como patrimônio imaterial
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por Katya D'Angelles
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publicado
20/09/2023
O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Dogim Félixa
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Comunicação
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Notícias
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PL quer validade indeterminada para laudos médicos de doenças crônicas
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por Katya D'Angelles
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publicado
30/06/2025
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última modificação
01/07/2025 09h48
Matéria altera lei sancionada em 2023 sobre o tema
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Comunicação
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Notícias
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PL sobre cooperação técnica em obras de pavimentação gera debate na CCJ
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por Katya D'Angelles
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publicado
17/10/2023
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última modificação
17/10/2023 15h54
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registrado em:
Dep. Hélio Rodigues,
Dep. Fábio Novo
Prefeitos deverão ter um prazo limite para se manifestar sobre documento
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Comunicação
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Notícias
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Plano de cargos e plano para juventude foram aprovados na CCJ
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por Katya D'Angelles
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publicado
12/11/2024
Comissão realizou reunião ordinária nesta terça-feira
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Comunicação
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Notícias
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Plano de Pagamento dos precatórios é aprovado na Alepi
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por Katya D'Angelles
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publicado
11/02/2025
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última modificação
11/02/2025 19h22
Percentuais para pagamento vão de 7,5% a 27,5 %
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Comunicação
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Notícias
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Planos de Saúde: plenário aprova requerimentos cobrando direitos de beneficiários
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por Katya D'Angelles
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publicado
07/10/2025
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última modificação
07/10/2025 15h05
Segundo denúncias levadas à tribuna por Franzé Silva, cuidados garantidos por lei não estão sendo fornecidos
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Comunicação
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Notícias
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Plataforma da Alepi para receber sugestão de leis ficará disponível até o final de abril
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por Katya D'Angelles
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publicado
01/04/2024
Violência, direitos trabalhistas e educação são os temas mais abordados pelas mulheres
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Comunicação
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