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Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
26/04/2025
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última modificação
23/04/2025 10h47
Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
07/04/2025
Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
22/04/2025
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Projeto cria lista para proibir criminosos de embarcar em voos
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
28/04/2025
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
19/04/2025
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última modificação
14/04/2025 22h30
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.
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Comunicação
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Rádio
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Projeto da Fundação Wall Ferraz leva qualificação na área industrial a comunidades
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
12/04/2025
“A finalidade é promover participação social e melhorias na qualidade de vida dos moradores dos nove residenciais”, diz.
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
30/03/2025
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última modificação
30/03/2025 09h48
Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Projeto estimula diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
27/04/2025
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última modificação
26/04/2025 12h20
O projeto tem o objetivo de criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
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Comunicação
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Rádio
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Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
12/04/2025
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última modificação
07/04/2025 22h07
A Câmara analisa a proposta
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Comunicação
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Rádio
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Projeto isenta tarifa bancária de pessoas com deficiência com renda até 5 salários mínimos
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por Moisés da Silva Melo Penha
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publicado
13/04/2025
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última modificação
09/04/2025 22h30
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Comunicação
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