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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/02/2025
Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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STF considera orçamento secreto inconstitucional
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
19/12/2022
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF continua sem decisão sobre porte de maconha
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
21/06/2024
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso.
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/04/2025
Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/06/2025
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última modificação
27/06/2025 08h01
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
21/08/2023
Julgamento sobre a medida será retomado na quarta-feira
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
26/03/2024
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última modificação
26/03/2024 12h48
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT.
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
01/04/2023
Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/03/2024
Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira.
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/12/2023
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última modificação
15/12/2023 15h53
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício.
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Comunicação
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