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Aprovada nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/05/2023
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última modificação
11/05/2023 13h15
O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde
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Aprovada pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
26/07/2023
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última modificação
26/07/2023 13h31
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida
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Aprovada PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/12/2022
Senadores também aprovaram projeto que prevê campanhas de uso racional
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Aprovada PEC que limita decisões individuais em tribunais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/11/2023
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última modificação
23/11/2023 10h01
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados.
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Aprovada pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/10/2023
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última modificação
05/10/2023 17h25
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo
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Aprovada pensão para pessoa com deficiência relacionada ao Zika
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
13/12/2023
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última modificação
13/12/2023 13h07
Projeto também prevê pagamento de indenização de R$ 50 mil. Texto segue para o Senado.
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Aprovada política de qualidade de vida para educadores
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
25/08/2023
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última modificação
25/08/2023 11h45
Texto vai agora para sanção do presidente Lula
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Aprovada proibição de uso de animais em testes para cosméticos
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
21/12/2022
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última modificação
20/12/2022 20h30
O projeto não gera impactos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos
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Aprovada proposta que facilita poda de árvores
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
10/11/2022
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última modificação
10/11/2022 13h26
Câmara alterou a Lei de Crimes Ambientais
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Aprovada proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/05/2024
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última modificação
23/05/2024 10h14
A proposta altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional.
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