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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
20/12/2024
A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo
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Comunicação
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Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
21/11/2024
STF exigiu regras transparência e rastreabilidade
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Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/09/2023
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última modificação
14/09/2023 17h42
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem
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Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
24/05/2023
Com folga expressiva, a proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
09/07/2025
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
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Comunicação
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Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/12/2023
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última modificação
14/12/2023 13h21
Matéria deve ser analisada no plenário na próxima semana.
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Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
17/06/2025
Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020
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Comunicação
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Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/07/2025
Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública
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Comunicação
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Câmara conclui votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/09/2023
Entre outros pontos, o texto simplifica a prestação de contas e exige transporte público gratuito nos dias de eleição
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Comunicação
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Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por IA
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
09/12/2023
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última modificação
08/12/2023 18h23
Projeto segue para análise do Senado.
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Comunicação
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