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Câmara aprova projeto que pune escolas que recusarem matrícula de aluno
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
12/02/2025
Objetivo principal é assegurar inclusão dos estudantes com deficiência
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Comunicação
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
10/07/2025
Proibição também vale para produtos de higiene pessoal e perfumes; texto segue para sanção presidencial
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Comunicação
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Câmara aprova projeto que prevê medidas de proteção às domésticas resgatadas de trabalho escravo
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/12/2024
De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ
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Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
01/12/2022
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última modificação
30/11/2022 20h37
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
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Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/05/2025
Parte da reestruturação de carreiras ficará para grupo de trabalho
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/12/2024
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
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Comunicação
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Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/07/2025
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última modificação
15/07/2025 11h37
Proposta será enviada ao Senado
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto sobre repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
29/04/2025
Proposta altera critérios para envio de recursos ao setor cultural
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova reconhecimento a empresa que contratar mulheres com câncer de mama
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
06/03/2024
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última modificação
06/03/2024 12h32
Criação do programa Empresa Rosa prevê medidas como trabalho remoto e jornada flexível para funcionárias com a doença.
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Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/12/2023
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última modificação
22/12/2023 14h28
Projeto visa limitar emissão de gases de efeito estufa. Para entidades, trata-se de um estímulo à transição energética.
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