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Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/08/2023
Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
12/03/2025
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última modificação
12/03/2025 10h18
Projeto também regulamenta cordão que identifica pessoas autistas
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
28/05/2025
Caso o Senado aprove, punição para homicídio pode chegar a 30 anos
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/06/2025
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova campanha sobre uso consciente de tecnologias digitais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 11h23
Projeto de lei aprovado segue para apreciação do Senado
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova criação de política nacional para estimular permanência de jovens no campo
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 10h12
Pelo projeto, a política nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova definição do projeto marco legal de hidrogênio verde
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/07/2024
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última modificação
13/07/2024 17h21
Medida deve colaborar para transição energética.
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Comunicação
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Rádio
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Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
30/11/2022
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última modificação
30/11/2022 13h30
Proposta estimula criação de delegacias especializadas
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/07/2024
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última modificação
11/07/2024 07h59
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque.
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Comunicação
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Rádio
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Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/04/2025
Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros
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