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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/12/2024
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/07/2025
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última modificação
15/07/2025 11h37
Proposta será enviada ao Senado
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto sobre repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
29/04/2025
Proposta altera critérios para envio de recursos ao setor cultural
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova reconhecimento a empresa que contratar mulheres com câncer de mama
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
06/03/2024
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última modificação
06/03/2024 12h32
Criação do programa Empresa Rosa prevê medidas como trabalho remoto e jornada flexível para funcionárias com a doença.
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/12/2023
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última modificação
22/12/2023 14h28
Projeto visa limitar emissão de gases de efeito estufa. Para entidades, trata-se de um estímulo à transição energética.
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
20/12/2024
A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
21/11/2024
STF exigiu regras transparência e rastreabilidade
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Comunicação
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/09/2023
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última modificação
14/09/2023 17h42
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
24/05/2023
Com folga expressiva, a proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado
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Comunicação
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
09/07/2025
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
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Comunicação
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Rádio
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