Proposta que beneficia populações atingidas por barragens passa nas comissões
Deputado estadual Francisco Limma (PT)
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (20) nas comissões da Assembleia Legislativa e vai a Plenário. A votação ocorreu durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) no Plenário da Alepi.
O objetivo da proposição, conforme o autor da proposta, é “minimizar os impactos das comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável e prevenindo danos aos municípios e às comunidades afetadas”.
O Projeto define populações atingidas como aquelas que sofreram impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. As consequências podem ter sido de perda de propriedade, desvalorização de imóveis, perda de capacidade produtiva da terra, perda de atividade econômica, interrupção de acesso e outras.
Ainda na reunião conjunta das Comissões, mais três Projetos de Lei foram aprovados. Mais um de Francisco Limma, que denomina “Deputado Assis Carvalho” trecho da rodovia que liga Ipiranga do Piauí ao entroncamento da BR-230, em Oeiras. As outras duas matérias são de autoria de Teresa Britto (PV). Uma trata da instalação de placas nas entradas dos municípios contendo informações sobre os atrativos turísticos. A outra institui o Programa Estadual Escola Sustentável, que tem a finalidade de “promover práticas que diminuam a utilização de materiais que sejam agressivos ao meio ambiente”.
Os Projetos seguem para serem debatidos e votados em Plenário.