Projeto que institui a Política de Agroecologia é aprovado pela CCJ
O Projeto de Lei 161/23, que institui a Política Estadual de Agroecologia do Piauí (Peapi), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29). "Há uma pressão cada vez mais crescente da sociedade mundial por produtos saudáveis e o Piauí não tem uma lei que estabeleça diretrizes. É importante ter um instrumento que fomente a produção agroecológica no nosso estado", disse o autor do projeto, deputado Francisco Limma (PT).
Os deputados Gil Carlos (PT), Hélio Isaías (PT), B. Sá (Progressistas), Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT) seguiram o parecer favorável do relator, deputado Ziza Carvalho (MDB). A matéria segue para a Comissão do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Outra proposição do deputado Limma aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei 65/23, que dispõe sobre a isenção de transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores.
"O objetivo desse projeto é viabilizar a transferência no caso de famílias de baixa renda que, muitas vezes, não conseguem arcar com esse custo em um processo de sucessão. Às vezes, foi feito um esforço enorme de regularização fundiária e, sem a transferência, o problema vai se prolongando", explicou Limma.
Os deputados Gil Carlos (PT), Ziza Carvalho (MDB), B. Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dogim Félix (Progressistas) seguiram o voto favorável do relator, deputado Hélio Isaías (PT). A pauta ainda deverá passar pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
HOMENAGENS - A CCJ também aprovou projeto do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), para que o prédio sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) seja denominado "Edifício Afonso Sena", em homenagem ao professor e pesquisador Afonso Sena, conhecido como um dos grandes incentivadores da pós-graduação.
Os parlamentares ainda aprovaram, com parecer favorável do relator Ziza Carvalho, proposta do deputado Henrique Pires (MDB), para que Canto do Buriti seja reconhecida como “Terra do Melão”. Além disso, foi acatado o relatório do deputado B. Sá ao projeto de Franzé Silva que institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro. As três proposições seguem para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social.
Cristal Sá e Nicolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles