Plenário aprova atualização da Constituição Estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 01/24, do presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT). A proposição visa alterar a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à terminologia “pessoa com deficiência”, em vez de “pessoa portadora de deficiência”.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes em duas votações nominais. Com a sanção governamental, serão atualizados os artigos 14, 54, 191, 215, 217 e 248 da Constituição Estadual.

Outro projeto apresentado pelo deputado Franzé que recebeu aval do Plenário foi o Projeto de Lei 305/23, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS).

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 345/23, da deputada Ana Paula (MDB), que autoriza o Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e o Indicativo de Projeto de Lei 5/24, do deputado Oliveira Neto (PT), que assegura às pessoas com TEA o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Os projetos seguem para sanção governamental. Já o Indicativo, será enviado ao Governo do Estado, que pode transformá-lo em Projeto de Lei do Executivo e devolver ao Legislativo para apreciação.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles