Aneel vai aplicar penalidade à Equatorial por falta de cumprimento de investimentos
Nesta quarta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ouviu o depoimento do coordenador estadual do Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), promotor Nivaldo Ribeiro. Ele informou aos deputados que a "Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aplicar penalidade na Equatorial" pela falta de cumprimento do plano de estruturação apresentado à reguladora para os anos de 2021/2022.
A Ação Civil Pública, iniciada pelo Ministério Público Federal em 2010, com o objetivo de sanar os serviços elétricos, ainda era contra a Eletrobrás Piauí. No entanto, constatou-se que a Equatorial Piauí não executou o plano de investimentos referente ao período de outubro de 2021 a dezembro de 2022. Para Nivaldo Ribeiro, essa é uma constatação de que a empresa não realizou os investimentos prometidos durante o processo de privatização.
A redução da mão de obra e a falta de parcerias com os municípios foram dois fatores citados pelo promotor para que haja uma grande quantidade de reclamações dos consumidores nos Procons contra a Equatorial Piauí. Isso tem dificultado a manutenção da rede e problemas simples levam muito tempo para serem resolvidos. “Em cidade pequena, não tem um funcionário para levantar uma canela. Antigamente, a Eletrobrás fazia parcerias com os municípios e aí o município treinava um técnico só para fazer aquele serviço”, informou Nivaldo Ribeiro.
Essa deficiência na manutenção é percebida no trabalho diário do Procon, de acordo com o promotor. Ele afirmou que cidades como Teresina e Piripiri têm audiências diárias contra a Equatorial Piauí. Outros municípios, como Regeneração, Prata e São Félix já entraram com processos coletivos por conta da deficiência da prestação de serviço de energia. Esses problemas são, principalmente, nas zonas rurais. Nivaldo Ribeiro citou que na região de Picos há localidades que ficam de 5 a 7 meses sem eletricidade.
Com a função de buscar dados que fortaleçam o resultado da CPI, o relator, deputado Nerinho (PT), apresentou uma série de questões solicitando dados detalhados sobre as reclamações contra a Equatorial Piauí nos Procons de todo o estado. Ficou acertado que o órgão enviará todas as respostas em até 40 dias, mas que, a pedido da deputada Simone Pereira (MDB), as informações devem ser enviadas à medida que forem conseguidas pelo Ministério Público para contribuir nos próximos depoimentos a serem feitos.
Além desses dados, Nerinho perguntou a Nivaldo Ribeiro se ele conhecia casos em que a Equatorial Piauí comprou equipamentos elétricos para consumidores que perderam os mesmos por conta de oscilações de energia. O promotor afirmou que, em décadas trabalhando na área, não conheceu nenhuma ação nesse sentido.
O serviço prestado pelos trabalhadores da empresa foi tema das perguntas de Wilson Brandão (Progressistas) e Ziza Carvalho (MDB). O primeiro quis saber se nas audiências dos Procons com a Equatorial Piauí era perceptível alguma vontade de melhorar a prestação de serviços. Nivaldo Ribeiro afirmou que só é possível ver um aumento da cobrança de metas inalcançáveis a trabalhadores terceirizados.
Já Ziza Carvalho, fez questionamentos sobre as políticas de corte de energia implementadas pelo Equatorial Piauí. Segundo o parlamentar, há uma contradição entre a rapidez para os cortes e a lentidão para os consertos. O promotor respondeu que esse é um problema que vem desde a Eletrobrás e que era até pior porque havia bônus salarial para funcionários que fizessem cortes, informação que ele não tem sobre a Equatorial Piauí. Nivaldo Ribeiro pontuou que uma maior humanização desse processo é uma demanda antiga do Procon.
O cumprimento de algumas leis por parte da concessionária foi tratado nas perguntas de Gessivaldo Isaías (Republicanos). Sobre a lei que proibia cortes durante a pandemia, o promotor afirmou que ela foi cumprida, e acerca de legislação proibindo cortes às sextas, sábados e domingos, Nivaldo Ribeiro respondeu que percebe uma redução nesse tipo de ação, mas que ela ainda existe.
Para a melhoria da defesa do consumidor contra esses problemas no serviço prestado pela Equatorial Piauí, o promotor pediu aos parlamentares que incentivem a instalação de Procons Municipais porque são canais de atendimento mais rápidos aos consumidores. Provocado pelo presidente da CPI, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), o depoente se comprometeu a buscar os dados com as denúncias nos órgãos das Prefeituras e enviar para análise dos demais parlamentares.
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente