Alepi recebe projeto do governo para criação de Cartão Social

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24, que visa instituir o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil. O benefício consiste no pagamento de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em até seis parcelas.

O projeto também prevê o pagamento de Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.

O orçamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí – SASC/PI, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e outras fontes de financiamento.

O Governo do Estado também apresentou Projeto de Lei Complementar PLC 2/24, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, a fim de dispor sobre o pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa dos hipossuficientes. As matérias foram lidas no pequeno expediente desta segunda-feira (10) e seguem para análise das comissões técnicas.

Outros projetos – Foram lidos três projetos da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). O primeiro para criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes; outro para instituição da Semana da Ciência e Tecnologia; e um terceiro dispõe sobre recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou requerimento, para que seja enviado expediente ao Governo do Estado, solicitando a perfuração de um poço tubular, com equipamento, no Assentamento São João da Canavieira, município de Floriano. O requerimento será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles