Alepi recebe mensagens de veto do Executivo e projetos propostos pelos deputados
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Foram lidos, na sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado, quatro Mensagens enviadas pelo Governo do Estado e ainda alguns Projetos apresentados pelos parlamentares estaduais. Todas as matérias seguirão para as Comissões Técnicas da Casa para análise e votação.
A Mensagem nº 41, lida em Plenário, dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a Lei nº 5860 de 2009, para considerar prorrogadas as permissões de serviço de transporte alternativo de passageiros, desde outorgadas mediante licitação. A Mensagem nº 42 veta totalmente o Projeto de Lei de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (MDB) que altera a redação da Lei nº 3.808, de 1981, para facultar aos Oficiais e Praças da Polícia Militar na ativa em condição sub judice, aprovados em exame de conhecimento e em tempo de efetivo serviço superior a cinco anos, a realização de novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social. Segundo o Veto, o PL padece de vídeo de inconstitucionalidade formal por tratar de regime jurídico dos militares.
A Mensagem nº 43, do Executivo, também veta totalmente o Projeto de Lei de autoria do Cel. Carlos Augusto que reconhece o risco da atividade e a necessidade de defesa aos integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo. Já a Mensagem nº 44, dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 28 de 2003 com o objetivo de incluir o Presidente da Fundação Piauí Previdência na composição do Conselho Estadual de Gestão de Pessoas.
Foram lidos três Projetos de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Dois, Projetos de Decreto Legislativo concedendo título de cidadania a Sra. Rafaela Saiury Pereira Sato e ao Pastor Reimilson Silva Martins; e um Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Fundação São Ponciano.
Já o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para a criação e o provimento dos cargos de Turismólogo e Guia Turístico na estrutura organizacional do Estado e ainda sobre a elaboração do Plano Estadual de Turismo (PET) e o Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense ao Dom Edilson Soares Nobre.
Por fim, foi lido o Projeto de Lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que reconhece a utilidade pública do Projeto Esportivo Quartel General da Luta e o Projeto de Lei, de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (MDB) que altera a redação da Lei nº 5860, de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado na modalidade rodoviário.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles