Projeto de redução do ICMS chega à Assembleia Legislativa
O Governo do Estado do Piauí enviou à Assembleia Legislativa (Alepi) projeto de lei que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aplicável às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
Conforme a Mensagem 57, o projeto de lei visa adequar a legislação estadual à lei complementar federal que limitou o imposto a 18%.
O Executivo estadual enviou outras duas Mensagens ao parlamento estadual. A de nº. 58 pede autorização para contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até 50 milhões de dólares. A de nº. 56 veta totalmente o projeto de lei que denominava de Francisco Alves Rodrigues “Chico Miguel Santana” o trecho da PI-117 que liga os municípios de Esperantina a São João do Arraial.
Projetos - O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto que institui a lei de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no âmbito do Estado; e outro que torna obrigatória a implementação de lições de primeiros socorros na educação básica da da rede escolar pública. O deputado Pablo Santos (MDB) protocolou projeto de lei que cria o Programa de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce da Doença de Endometriose.
Utilidade Pública - João Mádison (MDB) propôs reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Sobradinho (ADECOMS) e à Associação Mestre Antônio Caprina (AMAC). Franzé Silva (PT) sugeriu o reconhecimento à Colônia Sindical dos Pescadores Z-49 do município de São José do Divino.
Audiência Pública - Gessivaldo Isaías solicitou a realização de Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, para discutir a regulamentação da lei estadual n.º 7.533, que institui a Campanha do Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Piauí.
Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles