Plenário aprova LDO e teto de 18% para o ICMS sobre os combustíveis
Vinte e sete parlamentares votaram favoráveis, na sessão plenária desta terça-feira(12), aos Projetos de Lei 16/22 e 33/22 do Poder Executivo que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para 2023 e sobre a limitação em 18% do teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) no Piauí, que serão sancionados agora pela governadora Regina Sousa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), agradeceu aos parlamentares pelo grande comparecimento à sessão plenária, que apreciou ainda outras sete matérias, dentre elas o Projeto de Lei 23/22 do Poder Executivo que inclui o presidente da Fundação Piauí Previdência no Conselho Estadual de Gestão de Pessoas.
O deputado Henrique Pires (MDB) teve aprovado o Projeto de Lei 82/19 que dispõe sobre a manutenção de postos de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina no horário comercial, bem como para pagamento da taxa de bagagens com antecedência de três horas dos voos.
O plenário aprovou os Projetos de Lei 72/22 e 88/22 da deputada Teresa Britto (PV) que tratam sobre a instituição do Cadastro Estadual para Adoção de Animais e da Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão e Placas Metálicas.
Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Costa (PT) tiveram aprovados os Projetos de Lei 265/21 e 106/22 que tratam sobre a obrigatoriedade da apresentação de gráficos na fatura mensal do registro médio de entrega de velocidade de internet pelas prestadoras de serviços e que reconhece de utilidade pública a Associação de Mães da Santa Maria da Codipi III.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 236/21 do deputado Franzé Silva (PT) que obriga lojas, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda votação, enquanto os Projetos de Lei 82/19 e 16/22, também, foram aprovados em redação final.
PEQUENO EXPEDIENTE – Os deputados de oposição apresentaram requerimento para que a Mensagem 57/22 fosse apreciada em regime de urgência na Casa que foi lido no pequeno expediente da sessão plenária.
J. Barros/Larissa Saldanha - Edição Katya D'Angelles