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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
02/05/2024
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última modificação
01/05/2024 13h14
Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime.
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STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
08/05/2025
Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração
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STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
16/09/2023
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última modificação
15/09/2023 13h05
Com a decisão, pessoas que precisam do canabidiol para tratamento de saúde poderão plantar a erva sem correr risco de serem acusados de tráfico de drogas
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STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/03/2025
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última modificação
21/03/2025 11h33
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
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STJ rejeita tese do "racismo reverso" de pessoas negras contra brancas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
07/02/2025
Caso ocorreu em Alagoas e foi denunciado pelo MP como injúria racial
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Rádio
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STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar endividado
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/01/2024
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última modificação
18/01/2024 12h57
Assunto foi julgado e aprovado no final do ano passado pelo tribunal.
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STRANS anuncia baixa em multas registradas antes de 18 de abril de 2022
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
29/04/2024
A decisão administrativa tem por base a Portaria n° 30/2024, publicada na sexta-feira (26), no Diário Oficial do Município (DOM).
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Strans faz interdições no trânsito para o Corso 2024 de Teresina
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
31/01/2024
A concentração dos caminhões será na Avenida Raul Lopes. Veja os pontos que serão interditados.
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Strans interdita vias para Procissão de Corpus Christi e Marcha para Jesus
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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18/06/2025
A confecção do tapete será iniciada a partir das 18 horas da quarta-feira (18)
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STRANS promove ações educativas na Semana do Trânsito
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/09/2023
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última modificação
18/09/2023 15h44
A “Semana Nacional de Trânsito” é realizada no período de 18 a 25 de setembro
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