Deputados discutem capacidade de pagamento do Estado durante votação de novos empréstimos na CCJ
Foto: Iury Parente / Ascom Alepi
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (9) foi marcada por debate acerca de autorização de novos empréstimos pelo Governo do Estado que somam aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O primeiro deles se destina à contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí de até R$ 698,9 milhões. O objetivo é a ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura da rede pública estadual de saúde e melhoria da qualidade da atenção integral prestada à população piauiense, de forma a assegurar atendimento regionalizado.
O segundo seria junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de até U$ 150 milhões, ou R$ 777 milhões na conversão atual da moeda, voltado para financiar a execução do Programa Estradas Seguras – Recuperação Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais do Piauí. No texto legal, o Governo do Estado justifica a proposta pela necessidade de modernizar e recuperar a infraestrutura rodoviária, ampliar a segurança dos usuários, reduzir custos logísticos, fortalecer o acesso a serviços essenciais e promover maior resistência da malha frente a eventos climáticos extremos.
Oposição volta a criticar endividamento. Governo diz que há avanços com os recursos
Os deputados Gustavo Neiva (PP) e Aldo Gil (PP) se opuseram aos projetos. Neiva reconheceu a necessidade de investimentos na saúde, ao tempo que criticou a estrutura atual no estado. “Temos visto coisas chocantes. Enfermarias sem climatização, banheiros insalubres, acompanhantes de pacientes dormindo no chão. Há necessidade urgente de investimentos na saúde. Na porta do hospital, o cenário é bonito, mas quando adentra a porta, temos imagens de Floriano, Barras, São Raimundo Nonato com cenário de guerra desses serviços”, criticou o parlamentar.
O progressista mencionou empréstimos anteriores e questionou por que parte deles não foi destinada à saúde, e alertou que, diante do volume de empréstimos tomados pelo Governo do Estado, pode-se estar caminhando para um colapso financeiro.
Esse posicionamento foi reiterado por Aldo Gil, que destacou a necessidade de melhor planejamento e de redução de carga tributária para atrair investidores. “O Piauí tem o segundo maior ICMS do Brasil, há empresas saindo do estado. Precisamos de planejamento para atrair indústrias, gerar emprego e renda para economia crescer”, frisou.
Em contrapartida, o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), assegurou que o Estado tem poder de pagamento, além de os empréstimos contarem com garantia da União. “Desde a criação dos territórios de saúde, Paulistana tem central de diagnóstico e um hospital regional está sendo construído. Passamos a ter neurocirurgia em Picos, Parnaíba, cirurgias cardíacas em volume grande, redução de mortalidade materno-infantil. Isso vem de um fluxo criado, aquisição de equipamentos, contratação de equipes. Temos a vinda de empresas para o Estado, tendo serviços de produção. Isso jamais aconteceria se o Governo não tivesse tomado a decisão política de tornar o estado desenvolvido. A maior rede estadual é do Piauí, com 35 hospitais estaduais. Foi construído, teve mudanças, mas estamos em um momento de ampliação”, justificou.
Sob parecer favorável do relator, deputado Henrique Pires (MDB), as propostas foram aprovadas, com votos de Nerinho (PT), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB) e do líder do MDB, João Mádison, mas com os dois votos contrários da oposição. Os empréstimos ainda irão ser analisados pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) antes de ir a Plenário.
Doação de imóveis – Também foram apreciados dois Indicativos de Projeto de Lei, de autoria do deputado Flávio Júnior (PT) e sob relatoria favorável do deputado Aldo Gil (PP). Ambos têm o objetivo de autorizar doação de imóveis pertencentes ao Estado ao município de Isaías Coelho, um destinado à construção e funcionamento de unidade escolar pública e outro para construção de campo de futebol. As propostas seguem para votação em Plenário.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa