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 i 10.639/03\, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional\
 , para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade d
 a temática "História e Cultura Afro-brasileira".
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DESCRIPTION:Audiência Pública: Sobre a importância da implementação d
 a Lei 10.639/03\, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacio
 nal\, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatorieda
 de da temática "História e Cultura Afro-brasileira". Requerimento de aut
 oria do Exmo. Senhor Presidente desta casa\, Deputado Franzé Silva.
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