INSTITUCIONAL
\r\nA Assembleia Legislativa do Piau\u00ed \u00e9 composta por 30 deputados, que representam os eleitores piauienses para um mandato de 4 anos. O Poder Legislativo elabora e revisa o conjunto de leis que rege a vida das pessoas e o funcionamento do Estado, atuando ainda na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo e do uso dos recursos p\u00fablicos.
\r\nEm decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus as Sess\u00f5es Plen\u00e1rias est\u00e3o ocorrendo no formato h\u00edbrido, parte dos parlamentares presenciais e os demais on-line. O cidad\u00e3o pode acompanhar a transmiss\u00e3o atrav\u00e9s da TV Assembleia, canal 16.1 e R\u00e1dio Assembleia, na frequ\u00eancia 98,3 MHz.
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\r\nPLEN\u00c1RIO
\r\n\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o soberano da Casa Legislativa. Dentre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o: - Deliberar conforme o regimento interno; - Votar leis, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es e outras preposi\u00e7\u00f5es.
\r\nOs deputados apresentam suas opini\u00f5es e debatem assuntos de interesse da popula\u00e7\u00e3o do Estado.
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\r\nAS SESS\u00d5ES
\r\nSegundo o Regimento Interno da ALEPI, \u00e0s Sess\u00f5es s\u00e3o:
\r\nESPECIAIS, ORDIN\u00c1RIAS, EXTRAORDIN\u00c1RIAS e SOLENES.
\r\nSess\u00f5es Especiais, com a finalidade de inaugurar a sess\u00e3o legislativa, receber o compromisso de posse do Governador e do Vice-Governador, Deputados e elei\u00e7\u00e3o da Mesa; julgamento do Governador, do Vice-Governador, dos Deputados e dos Secret\u00e1rios de Estado; para deliberar sobre interven\u00e7\u00e3o em Munic\u00edpio e para confer\u00eancias.
\r\nSess\u00f5es Ordin\u00e1rias, acontecem de segunda a quinta-feira, a partir das 10h30;
\r\nSess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, podem acontecer ap\u00f3s as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e quando h\u00e1 a necessidade de vota\u00e7\u00e3o de todas as mat\u00e9rias pautadas para o dia; caso solicitado pelo Governador do Estado ou a requerimento da maioria dos Deputados, em caso de urg\u00eancia ou interesse p\u00fablico relevante;
\r\nSess\u00f5es Solenes, s\u00e3o realizadas por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou por delibera\u00e7\u00e3o da maioria dos deputados para fins espec\u00edficos, c\u00edvicos e oficiais. Podendo ser duas por semana com in\u00edcio \u00e0s 8h e t\u00e9rmino \u00e0s 10h30;
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\r\nFUN\u00c7\u00c3O FISCALIZADORA
\r\n\u00c9 de compet\u00eancia desta casa, fiscalizar o uso do dinheiro p\u00fablico pelo Executivo. Atribui\u00e7\u00e3o exercida tamb\u00e9m pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), \u00f3rg\u00e3o de apoio do Legislativo.
\r\nOs deputados, por meio das Comiss\u00f5es Permanentes, Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) e Comiss\u00f5es Especiais, tamb\u00e9m exercem essa fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora.
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\r\nEXAME DAS CONTAS
\r\nUma das maiores responsabilidades da Assembleia Legislativa \u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o anual da presta\u00e7\u00e3o de contas do governador do Estado - que ap\u00f3s an\u00e1lise e debate, pode ser rejeitada ou aprovada. Para isso, a Assembleia recebe um parecer pr\u00e9vio, de car\u00e1ter t\u00e9cnico, emitido pelo TCE, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo.
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\r\nLEIS E PROJETOS
\r\nAl\u00e9m do Or\u00e7amento do Estado e aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das contas do Governo, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Alepi votar projetos de autoria dos pr\u00f3prios deputados; analisar as mensagens enviadas pelos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m das proposi\u00e7\u00f5es de origem popular, que para tramitarem, precisam ser assinadas por pelo menos 0,2% do eleitorado estadual.
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\r\nSAN\u00c7\u00c3O E VETO
\r\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, os projetos v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador do Estado, que pode sancionar ou vetar o projeto (integralmente ou em parte). E para isso \u00e9 dado um prazo de 15 dias \u00fateis. Por\u00e9m, a decis\u00e3o final fica a cargo da ALEPI.
\r\nNa hora da aprecia\u00e7\u00e3o do veto, o plen\u00e1rio pode derrub\u00e1-lo ou mant\u00ea-lo. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter maioria dos votos (16 votos dos 30 deputados). Caso seja rejeitado, a lei \u00e9 promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa.
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\r\nEMENDAS PARLAMENTARES
\r\nS\u00e3o instrumentos das Casas Legislativas para participarem da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual Estadual ou Federal com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Qualquer projeto, seja de autoria de um deputado ou de outro Poder, pode ser alterado por meio de emendas parlamentares.
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\r\nCOMISS\u00d5ES PERMANENTES
\r\nAs onze Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes cabe dar parecer sobre os temas abordados no projeto ou mensagem (Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assuntos Tribut\u00e1rios, por exemplo). Antes de irem para as Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, os projetos precisam passar pelo crivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a mais importante da casa.
\r\n\u00c9 de responsabilidade da CCJ e seus integrantes, dizer se o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e jur\u00eddicos. S\u00f3 depois \u00e9 que os projetos s\u00e3o remetidos \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, de acordo com os assuntos a que se referem.
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\r\nCOMISS\u00d5ES ESPECIAIS
\r\nS\u00e3o comiss\u00f5es tempor\u00e1rias constitu\u00eddas para fins determinados, por proposta da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/10 dos Deputados, com aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Se o Requerimento tiver o apoio da maioria absoluta dos Deputados, ou seja, 16 parlamentares, \u00e9 automaticamente deferido pelo Presidente.
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\r\nAUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS
\r\nAs comiss\u00f5es permanentes realizam audi\u00eancias p\u00fablicas para debater projetos de lei, ouvir propostas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediar negocia\u00e7\u00f5es, entre outros objetivos. Essas sess\u00f5es s\u00e3o abertas para quem quiser assistir. As comiss\u00f5es podem solicitar o comparecimento de pessoas para prestar esclarecimentos e eliminar d\u00favidas sobre temas em discuss\u00e3o. E os deputados podem encaminhar requerimento de informa\u00e7\u00f5es a autoridades p\u00fablicas estaduais para pedir esclarecimentos.
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