O Brasil celebra nesta semana um s\u00e9culo de Previd\u00eancia Social. Tudo come\u00e7ou em um distante 24 de janeiro de 1923, quando o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Arthur Bernardes sancionou o\u00a0Decreto 4.682. O texto obrigava todas as companhias ferrovi\u00e1rias do pa\u00eds a criarem caixas de aposentadorias e pens\u00f5es para seus funcion\u00e1rios.
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\r\nNo primeiro ano de vig\u00eancia da lei, o sistema acolhia exclusivamente os empregados de 27 estradas de ferro. Ap\u00f3s 100 anos de alguns avan\u00e7os e muitas reformas, a Previd\u00eancia virou um gigante de abrang\u00eancia nacional: \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de 22,4 milh\u00f5es de aposentadorias apenas no Regime Geral (que inclui trabalhadores da iniciativa privada e servidores n\u00e3o filiados a regimes pr\u00f3prios), com um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilh\u00f5es.
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\r\nO Decreto 4.682 assegurava aposentadoria aos ferrovi\u00e1rios com\u00a050 anos de idade e 30 anos de servi\u00e7o. Al\u00e9m de um rendimento na inatividade, a legisla\u00e7\u00e3o previa benef\u00edcios como socorro m\u00e9dico, desconto em rem\u00e9dios e pens\u00e3o por morte.
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\r\nUm s\u00e9culo depois, os crit\u00e9rios para a aposentadoria mudaram. Os trabalhadores do Regime Geral agora precisam respeitar uma idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), al\u00e9m de um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Al\u00e9m disso, mesmo aposentado, o segurado paga \u00e0 Previd\u00eancia contribui\u00e7\u00f5es que variam de 7,5% a 22% do benef\u00edcio.
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\r\nA rede de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2015 que em 1923 se restringia a aposentadoria, sa\u00fade e pens\u00e3o por morte \u2015 evoluiu para uma gama de mais de 20 benef\u00edcios, aux\u00edlios e pens\u00f5es. Al\u00e9m dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o hist\u00f3rico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aux\u00edlios acidente, doen\u00e7a e reclus\u00e3o, al\u00e9m de seguro defeso do pescador artesanal, sal\u00e1rio-maternidade e sal\u00e1rio-fam\u00edlia. A Previd\u00eancia paga ainda o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia, assim como pens\u00f5es por morte, talidomida, hansen\u00edase e s\u00edndrome cong\u00eanita do zika v\u00edrus.
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\r\nDesde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988,\u00a0a Previd\u00eancia Social enfrentou pelo menos sete reformas. A primeira delas foi a\u00a0Emenda Constitucional 3, de 1993, que instituiu a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores p\u00fablicos.\u00a0A mudan\u00e7a mais recente foi a\u00a0Emenda Constitucional 103, de 2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e elevou a idade m\u00ednima para homens e mulheres.\u00a0Veja os principais pontos.
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\r\nA principal justificativa para as reformas ocorridas ao longo dos tempos tem sido superar dois desafios: o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e o d\u00e9ficit do sistema previdenci\u00e1rio. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados. Segundo o \u00faltimo\u00a0Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, o n\u00famero de benef\u00edcios pagos em novembro de 2022 \u2014 incluindo aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es \u2014 superou os 37,5 milh\u00f5es.
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\r\nA explica\u00e7\u00e3o para esse crescimento exponencial est\u00e1 no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previd\u00eancia foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. H\u00e1 um s\u00e9culo, o pa\u00eds tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de quatro para um.
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\r\nO aumento do n\u00famero de segurados tem um custo. De acordo com o\u00a0Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, o INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilh\u00f5es em benef\u00edcios. Em dezembro de 2021, \u00faltimo dado dispon\u00edvel, a cifra saltou para R$ 48,7 bilh\u00f5es.
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\r\nUma das consequ\u00eancias \u00e9 o d\u00e9ficit. Segundo o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o Regime Geral teria um rombo de R$ 267,2 bilh\u00f5es neste ano. Para os regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos civis e militares, o saldo negativo era calculado em R$ 47,3 bilh\u00f5es e R$ 48,5 bilh\u00f5es, respectivamente.
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\r\nEstimativas sugerem que a \u00faltima reforma, ocorrida em 2019, pode gerar uma economia de at\u00e9 R$ 156,1 bilh\u00f5es nas contas da Previd\u00eancia. O valor \u00e9 78,8% maior do que os R$ 87,3 bilh\u00f5es esperados para o per\u00edodo quando a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que instituiu as mudan\u00e7as (PEC 133/2019) foi aprovada pelo Congresso.
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\r\nH\u00e1 mais de 40 anos, a\u00a0Lei 6.926, de 1981, instituiu o 24 de janeiro como Dia Nacional do Aposentado. Nesta semana, senadores usaram as redes sociais para celebrar a data e lembrar os 100 anos da primeira lei previdenci\u00e1ria no Brasil.
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\r\nPara o senador Weverton (PDT-MA), as \u00faltimas reformas \u201cforam cru\u00e9is com o trabalhador brasileiro\u201d. De acordo com o parlamentar, as novas regras prejudicaram os mais pobres, que trabalham por mais tempo na informalidade e nem sempre conseguem contribuir para a Previd\u00eancia.
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\r\n\u201cTemos um desafio grande pela frente, que \u00e9 promover pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para trazer de volta \u00e0 formalidade esses trabalhadores e recuperar a seguran\u00e7a trabalhista que sempre colocou o Brasil \u00e0 frente de outros pa\u00edses nesta \u00e1rea. \u00c9 imperativo que tenhamos sucesso nessas duas frentes para que a Previd\u00eancia tenha sustentabilidade no futuro\u201d, destacou.
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\r\nPara o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), \u00e9 preciso \u201crever e melhorar a vida dos nossos aposentados\u201d.\u00a0\u201cTemos muito que recuperar o que foi retirado dos aposentados e do nosso sistema de Previd\u00eancia com a reforma feita por [Jair] Bolsonaro, que tirou direitos e tornou os mais pobres ainda mais pobres\u201d, escreveu.
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\r\nO senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) parabenizou os aposentados. \u201cCelebramos a experi\u00eancia e o trabalho duro das pessoas aposentadas. Cabe ao Estado garantir a assist\u00eancia dessas pessoas, muitas vezes atrav\u00e9s da pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social, para que elas possam continuar tendo uma vida produtiva e repleta de dignidade\u201d, publicou.
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\r\nO senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que a centen\u00e1ria primeira lei sobre o tema s\u00f3 foi sancionada ap\u00f3s muita press\u00e3o dos ferrovi\u00e1rios. \u201cVoc\u00ea sabia que o direito \u00e0 aposentadoria s\u00f3 foi conquistado no nosso pa\u00eds ap\u00f3s anos e anos de luta? Esse direito s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 greve dos trabalhadores das estradas de ferro\u201d, publicou.
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\r\nPara valorizar\u00a0o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro e\u00a0incentivar a ades\u00e3o de trabalhadores e empregadores, o\u00a0senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que institui a Semana Nacional da Previd\u00eancia Social. Pela proposta (PL 2.783/2022), a data ser\u00e1 celebrada todos os anos na semana do dia 24 de janeiro.
\r\nO objetivo, explica o autor, \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do sistema previdenci\u00e1rio, que, junto com a sa\u00fade e assist\u00eancia social, forma o trip\u00e9 da seguridade social. Ele destaca\u00a0o papel do sistema como mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de renda, aquecimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o contra os riscos sociais,\u00a0tendo como um dos objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento.
\r\nDe acordo com o projeto, as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas durante a semana devem buscar fomentar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a filia\u00e7\u00e3o no sistema previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o risco de acidentes do trabalho e os preju\u00edzos causados pela evas\u00e3o tribut\u00e1ria de contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias.\u00a0
\r\n\u2014 Temos grandes desafios pela frente, como garantir o super\u00e1vit das contas da Previd\u00eancia como demonstramos na CPI que tive a honra de presidir. Buscar os grandes devedores, os devedores contumazes e tantos outros. Garantir a pol\u00edtica de reajuste da infla\u00e7\u00e3o mais PIB para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia. Temos que agilizar o atendimento dos benef\u00edcios. Hoje, s\u00e3o mais de 5 milh\u00f5es de pessoas esperando na fila. Fazer com que se volte a ter uma Previd\u00eancia justa para todos. A reforma realizada pelo governo que ficou at\u00e9 o ano passado s\u00f3 retirou direitos. \u00c9 o caso de vi\u00favas e vi\u00favos, que tiveram o benef\u00edcio reduzido em 40%. O pr\u00f3prio c\u00e1lculo do benef\u00edcio, da forma que foi aprovado, s\u00f3 traz preju\u00edzo para os brasileiros. Vamos festejar os 100 anos, mas alterar aquilo que for necess\u00e1rio \u2014 disse Paim.
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\r\nFonte: Ag\u00eancia Senado
\r\nImagem: Reprodu\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Senado
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