pagamento do funcionalismo p\u00fablico em data previamente anunciada, o que possibilita a organiza\u00e7\u00e3o financeira dos servidores.
\r\n\u00a0
\r\nDe acordo com o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Esdras Avelino, ser\u00e1 adotada, em 2024, a sistem\u00e1tica de pagamento da folha salarial de um m\u00eas nos primeiros dias \u00fateis do m\u00eas subsequente, como se fez em gest\u00f5es anteriores.
\r\n\u00a0
\r\nO gestor ressalta que essa sistem\u00e1tica de pagamento se deve \u00e0 uma consider\u00e1vel queda na receita do Munic\u00edpio de Teresina, em 2024, sobretudo na sua participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Ele observa, ainda, que o pagamento dentro do m\u00eas n\u00e3o poder\u00e1 ser garantido, mas a antecipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em alguns meses, quando a situa\u00e7\u00e3o o permitir em consequ\u00eancia do esfor\u00e7o que ser\u00e1 realizado pela Gest\u00e3o Municipal.
\r\n\u00a0
\r\nA queda de receita se deve \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de dois novos crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade sem a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da progressividade de \u00edndices e coeficientes de participa\u00e7\u00e3o, como sempre se faz nas altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e financeiras de impostos e transfer\u00eancias de receitas entre entes federados.
\r\n\u00a0
\r\nComo exemplo, cita-se a progressividade de 10 anos que foi utilizada na cria\u00e7\u00e3o do FUNDEB para a Educa\u00e7\u00e3o, na Lei Kandir para a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, na aplica\u00e7\u00e3o gradual do Censo Populacional de 2022 no FPM (Lei Complementar n\u00b0 198, de 30/06/2023), e na Reforma Tribut\u00e1ria aprovada em dezembro de 2023 (Emenda Constitucional n\u00b0 132/2023).
\r\n\u00a0
\r\nEm todos esses quatro exemplos e muitos outros, sempre se observou a progressividade como forma de se permitir um ajuste gradual das finan\u00e7as dos munic\u00edpios que s\u00e3o impactados negativamente, de se permitir o ajuste equilibrado das pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 assumidas nos seus Planos Plurianuais de quatro anos, e de se assegurar, assim, seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o surpresa para os seus servidores e seus habitantes.
\r\n\u00a0
\r\nMas isso n\u00e3o foi observado no Estado do Piau\u00ed, quando da altera\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do ICMS que impactou, al\u00e9m do Munic\u00edpio de Teresina, tamb\u00e9m outros 50 munic\u00edpios, sobretudo os de Uru\u00e7u\u00ed e Parna\u00edba, que sofrer\u00e3o perdas anuais, j\u00e1 a partir de 2024, de 10 e 5 milh\u00f5es de reais, respectivamente.
\r\n\u00a0
\r\n\u201cPassaremos a trabalhar com um d\u00e9ficit mensal de receita de, aproximadamente, R$ 7 milh\u00f5es, em um cen\u00e1rio em que a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanha as despesas. Em raz\u00e3o disso, tivemos que estabelecer um programa de redu\u00e7\u00e3o das despesas para seguirmos honrando os compromissos e assegurar o pleno cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou Esdras Avelino.
\r\n\u00a0
\r\n.....................................................................................
\r\n\u00a0
\r\nFonte: Semcom
\r\nImagem: Divulga\u00e7\u00e3o
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/DAMATTALUCAS", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}