O arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 um conjunto de medidas, regras e par\u00e2metros para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal -\u00a0controle dos gastos e receitas de um pa\u00eds.\u00a0O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.
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\r\nOs cidad\u00e3os, as empresas e os investidores precisam ter confian\u00e7a de que as contas p\u00fablicas est\u00e3o sob controle e t\u00eam regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da d\u00edvida p\u00fablica e, por consequ\u00eancia, em juros altos e infla\u00e7\u00e3o.
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\r\nQuando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra d\u00e9ficit, precisa se endividar mais pegando \u201cdinheiro emprestado\u201d por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos.
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\r\nA nova regra fiscal, anunciada semana passada pelo governo, substituir\u00e1 o\u00a0teto de gastos\u00a0que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo - IPCA).
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\r\nPara controlar as contas p\u00fablicas, sem ter que aumentar a carga tribut\u00e1ria j\u00e1 alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao \u201ccongelar\u201d despesas, a medida acabou sendo descumprida v\u00e1rias vezes. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.
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\r\nNo fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o permitiu a exclus\u00e3o de at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es do teto de gastos deste ano \u2013 R$ 145 bilh\u00f5es do novo Bolsa Fam\u00edlia e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos federais, caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.
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\r\nNa nova pol\u00edtica fiscal, haver\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de limite de despesa mais flex\u00edvel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas p\u00fablicas sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).
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\r\nO novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per\u00edodo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.
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\r\nDentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.
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\r\nEm momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.
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\r\nPara impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar\u00e3o mecanismos de puni\u00e7\u00e3o que desacelerar\u00e3o os gastos caso a trajet\u00f3ria de crescimento das despesas n\u00e3o seja atendida.
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\r\nSe o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para n\u00e3o punir os investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o super\u00e1vit prim\u00e1rio fique acima do teto da banda, o excedente seja\u00a0usado para obras p\u00fablicas.
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\r\nA equipe econ\u00f4mica esclareceu que o limite de 70% est\u00e1 baseado nas receitas passadas, n\u00e3o na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, n\u00e3o poder\u00e3o aumentar artificialmente as previs\u00f5es de receitas para elevar as despesas.
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\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Limite de crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Despesas prim\u00e1rias s\u00e3o aquelas necess\u00e1rias para\u00a0promover servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econ\u00f4mico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de puni\u00e7\u00e3o. Caso o resultado prim\u00e1rio fique abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Promessa de zerar d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Meta de resultado prim\u00e1rio ter\u00e1 banda de flutua\u00e7\u00e3o, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Excedente de super\u00e1vit prim\u00e1rio acima do teto da banda poder\u00e1 ser usado para investimentos
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Promessa de que d\u00edvida p\u00fablica bruta subir\u00e1 levemente at\u00e9 2026 e depois ser\u00e1 estabilizada
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Exce\u00e7\u00f5es apenas para gastos institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas n\u00e3o podem ser regulamentadas por lei complementar
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\r\nFonte: Ag\u00eancia Brasil
\r\nimagem: Marcelo Camargo/ABra
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