\u00a0A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) recebeu projeto de lei que busca instituir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor do Piau\u00ed. O autor da mat\u00e9ria, deputado Ziza Carvalho (MDB), disse que cabe ao parlamento estadual legislar sobre o direito do consumidor \u201cpara que haja uma defini\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o os produtos e servi\u00e7os essenciais citados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d.
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\r\nO projeto de lei especifica que os produtos essenciais s\u00e3o alimentos em geral, medicamentos e equipamentos para tratamento de sa\u00fade. No caso de haver problemas na mercadoria, o consumidor poder\u00e1 substitu\u00ed-la, pedir restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga ou ter abatimento proporcional do pre\u00e7o.
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\r\nO C\u00f3digo tem se\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para diversos setores, como para academias de gin\u00e1stica, ag\u00eancias de turismo, assist\u00eancia t\u00e9cnica, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, bares e restaurantes, call centers, cinemas e teatros, postos de combust\u00edveis, com\u00e9rcio de \u00e1gua mineral, hospitais e outros. Em rela\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos de sa\u00fade, por exemplo, os pacientes poder\u00e3o solicitar o relat\u00f3rio m\u00e9dico de alta contendo, no m\u00ednimo, a rela\u00e7\u00e3o de materiais, medicamentos e servi\u00e7os realizados.
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\r\nO projeto explica que a lei deve ser aplicada \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo em que o fornecimento do produto ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorra no \u00e2mbito estadual, mesmo que por meio eletr\u00f4nico; e que o Sistema Estadual de prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor \u00e9 integrado por \u201centidades p\u00fablicas estaduais e municipais e por entidades privadas cuja compet\u00eancia ou objeto social se relacione, direta ou indiretamente, com os interesses fundamentais consumeristas\u201d, explica a proposta.
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\r\nMulheres \u2013 A deputada Gracinha M\u00e3o Santa (Progressistas) apresentou ao Legislativo projeto de lei que altera o Programa Estadual de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica Contra a Mulher, buscando deixar mais \u00e1geis os mecanismos de combate.
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\r\nGessivaldo Isa\u00edas (Republicanos) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para que seja garantido, \u00e0s mulheres, o acesso a spray de defesa pessoal. \u201cO spray de extratos vegetais, com concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20%, como equipamento n\u00e3o letal, \u00e9 considerado um instrumento exclusivamente para leg\u00edtima defesa das mulheres no Estado do Piau\u00ed\u201d, diz.
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\r\nEstrada \u2013 Em discurso no grande expediente desta ter\u00e7a-feira (11), o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a estrada que liga o centro de Lu\u00eds Correia \u00e0 localidade Brejinho. \u201cJ\u00e1 houve v\u00edtimas fatais e queremos que seja feita a sinaliza\u00e7\u00e3o onde ocorreram muitos acidentes e alguns com v\u00edtimas fatais\u201d, disse.
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\r\nO parlamentar agradeceu aos demais parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de sua autoria, durante a sess\u00e3o, para que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piau\u00ed.
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\r\nT\u00edtulo \u2013 Wilson Brand\u00e3o apresentou proposta de concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidadania a Neusa de Almeida do R\u00eago Monteiro, nascida em Minas Gerais, pianista e residente em Teresina desde 1964.
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\r\nIury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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