Seis projetos de lei enviados pelo Governo do Estado para an\u00e1lise na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) foram aprovados na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19). Entre as mat\u00e9rias est\u00e3o pol\u00edticas voltadas para diversas \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o, Turismo, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e forma\u00e7\u00e3o de servidores.
\r\nEntres as mensagens, 04 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria do Governo (PLOG) foram aprovados pelos deputados sem emendas. Um deles foi o PLOG 54/23 que cria os fundos de aparelhamento e moderniza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar, da Pol\u00edcia Militar para pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a p\u00fablica e o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Enrtres os que passaram sem altera\u00e7\u00f5es tratam sobre servidores: o PLOG 52/23 institui a Pol\u00edtica Estadual de Qualifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Profissional dos Servidores P\u00fablicos Civis e o PLOG 55/23 cria o quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Piau\u00ed Previd\u00eancia.\u00a0
\r\nJ\u00e1 na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, foi aprovada sem emendas a mat\u00e9ria que estabelece a premia\u00e7\u00e3o para profissionais e estudantes das escolas estaduais. V\u00e3o ser utilizados como par\u00e2metro o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed (IDEPI), o IDEB (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) e as v\u00e1rias Olimp\u00edadas Brasileiras de conhecimentos das escolas p\u00fablicas.
\r\nOutros dois projetos foram aprovados com altera\u00e7\u00f5es dos parlamentares. O PLOG 44/23 institui v\u00e1rias pol\u00edticas para a \u00e1rea de turismo como o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (SIETUR) e o Observat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica e cria o Conselho Estadual de Turismo. Os deputados retiraram do texto o artigo que criava o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos porque j\u00e1 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o anterior sobre o tema.
\r\nO PLOG 53/23 tamb\u00e9m passou por altera\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos beneficiados pelas mudan\u00e7as na Pol\u00edtica Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, o relator Francisco Limma (PT) prop\u00f4s as emendas que foram apreciadas depois de pedido de vista conjunto de Marden Menezes (Progressistas) e do l\u00edder do PT, H\u00e9lio Isa\u00edas (PT).
\r\nINDICATIVOS -\u00a0Mat\u00e9rias de iniciativa dos deputados que seguem para an\u00e1lise do Executivo e depois para novo tr\u00e2mite na Alepi receberam a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira. Os Indicativos de Projeto de Lei abordam o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Servidores do Instituto de Metrologia, iniciativa de Francisco Limma, de um programa de combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa nas escolas, proposta de Ana Paula (MDB), e de mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de \u00e1reas de risco, de autoria de Henrique Pires (MDB).
\r\nN\u00edcolas Barbosa - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
\r\n