O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (02), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC 01/24, do presidente da Casa, deputado Franz\u00e9 Silva (PT). A proposi\u00e7\u00e3o visa alterar a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para adequ\u00e1-la \u00e0 terminologia \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d, em vez de \u201cpessoa portadora de defici\u00eancia\u201d.
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\r\nA mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes em duas vota\u00e7\u00f5es nominais. Com a san\u00e7\u00e3o governamental, ser\u00e3o atualizados os artigos 14, 54, 191, 215, 217 e 248 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.
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\r\nOutro projeto apresentado pelo deputado Franz\u00e9 que recebeu aval do Plen\u00e1rio foi o Projeto de Lei 305/23, que determina a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados para n\u00e3o gerar inc\u00f4modos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS).
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\r\nO Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei 345/23, da deputada Ana Paula (MDB), que autoriza o Executivo a fornecer adesivos para carros com a identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e o Indicativo de Projeto de Lei 5/24, do deputado Oliveira Neto (PT), que assegura \u00e0s pessoas com TEA o direito \u00e0 meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
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\r\nOs projetos seguem para san\u00e7\u00e3o governamental. J\u00e1 o Indicativo, ser\u00e1 enviado ao Governo do Estado, que pode transform\u00e1-lo em Projeto de Lei do Executivo e devolver ao Legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o.
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\r\nCristal S\u00e1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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