{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "PL obriga assinatura f\u00edsica para empr\u00e9stimos a idosos    ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) aprovou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14) o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria assinatura f\u00edsica na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio consignado firmado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico por pessoas idosas. A autora da mat\u00e9ria, Simone Pereira (MDB), afirmou que a Defensoria P\u00fablica tem relatado aumento no n\u00famero de fraudes. O relator do projeto foi o deputado Gustavo Neiva (Progressistas).\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Simone Pereira explicou que o objetivo da lei \u00e9 \u201ca prote\u00e7\u00e3o dos idosos que, comumente, s\u00e3o v\u00edtimas de contratos fraudulentos, realizados, principalmente, por meios digitais, contudo, ao permitir que \u2018procedimentos de seguran\u00e7a\u2019 substituam a assinatura f\u00edsica nos referidos empr\u00e9stimos, as fraudes continuar\u00e3o a acontecer, pois \u00e9 justamente na ado\u00e7\u00e3o desses procedimentos de seguran\u00e7a que os idosos s\u00e3o ludibriados e induzidos a fornecerem seus dados, inclusive sua biometria, sem estarem cientes de que est\u00e3o realizando empr\u00e9stimos banc\u00e1rios\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto altera a lei 8.281/2024, passando a constar tamb\u00e9m que \u201cas condi\u00e7\u00f5es dos contratos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico com pessoas idosas devem obrigatoriamente ser informadas previamente para conhecimento do contratante\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Pedido de vista</b>\u00a0\u2013 Durante a reuni\u00e3o da CCJ, o deputado Francisco Limma (PT) pediu vista, para melhor an\u00e1lise, do projeto que institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo aos Consult\u00f3rios e Cl\u00ednicas de Enfermagem, de autoria do Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}