{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Piau\u00ed poder\u00e1 ter pagamento de fian\u00e7a via Pix", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) aprovou projeto de lei que permite pagamento de fian\u00e7a por Pix. A proposta, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP), define que o comprovante deve ser anexado ao auto de pris\u00e3o, inqu\u00e9rito ou autos processuais. <br /><br />Em sua justificativa, o</span><span>parlamentar explica que sua proposi\u00e7\u00e3o visa \u201cdar celeridade ao procedimento, sem se descurar de sua seguran\u00e7a. Pois n\u00e3o \u00e9 raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem \u00f3bices \u00e0 soltura em raz\u00e3o da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fian\u00e7a \u00e9 arbitrada, seja em fun\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio ou de ser em dia que n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio, como nos fins de semana ou feriados\u201d.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda com o uso do Pix, o\u00a0 deputado Dr. Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT) teve aprovado projeto de lei que determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de pagamento via Pix nos casos de corte dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto. Pela proposta aprovada, o funcion\u00e1rio, antes de fazer o corte, deve disponibilizar a op\u00e7\u00e3o para o consumidor quitar seus d\u00e9bitos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As duas propostas aprovadas em plen\u00e1rio ainda no ano passado seguem para sana\u00e7\u00e3o do governador.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>SEGUNDA VIA</b>\u00a0\u2013 Tamb\u00e9m foi aprovado na Alepi o projeto da deputada Ana Paula (MDB) que obriga a fixa\u00e7\u00e3o nas delegacias de cartazes informando a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas para a obten\u00e7\u00e3o de 2\u00aa via de documentos \u00e0s pessoas que foram furtadas, roubadas ou assaltadas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>SENHA DE P\u00c2NICO</b>\u00a0\u2013 O projeto de lei 376/23, do parlamentar Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos), que obriga bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras a adotarem uma senha de p\u00e2nico, tamb\u00e9m foi aprovado. Ao utilizar essa senha, a v\u00edtima envia um alerta \u00e0 institui\u00e7\u00e3o informando que est\u00e1 sofrendo algum tipo de golpe.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA</b>\u00a0\u2013 O Governo do Estado teve vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a Mensagem 135, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal. O Executivo justifica que \u201cos arranjos produtivos existentes no Piau\u00ed necessitam de melhor organiza\u00e7\u00e3o para impulsionar o desenvolvimento de suas cadeias produtivas\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>SOCORRISTA</b>\u00a0\u2013 Franz\u00e9 Silva (PT) prop\u00f4s, e teve aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de condutor socorrista como profissional respons\u00e1vel por realizar o transporte de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e auxiliar a equipe de atendimento. A jornada ser\u00e1 de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}