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\r\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia volta a se reunir nesta ter\u00e7a-feira (29), a partir das 10 horas, no Plenarinho Prado J\u00fanior.
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Na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a desta ter\u00e7a-feira (29), dos 17 projetos que devem ser apreciados, apenas dois podem seguir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Os demais, sendo aprovados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ainda ir\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.
As propostas que podem ir a Plen\u00e1rio s\u00e3o o Indicativo de Projeto de Lei n.\u00ba 08/25, relatado pelo Felipe Sampaio (MDB), e o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 68/25, relatado pela deputada Gracinha M\u00e3o Santa (Progressistas).
O Indicativo de Lei \u00e9 de autoria do deputado Jo\u00e3o M\u00e1dison (MDB) e disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Projeto Justo Acesso, segue para o Plen\u00e1rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ. O outro projeto \u00e9 de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), que reconhece de Utilidade P\u00fablica o Instituto Mais Esporte, Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania (Instituto IEC),
MAT\u00c9RIAS PREVISTAS PARA VOTA\u00c7\u00c3O
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Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, \u00e9 o relator de 4 mat\u00e9rias\u00a0
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 41/25, de autoria do Governo, que institui o Estatuto da V\u00edtima no Estado do Piau\u00ed, segue para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 40/25, tamb\u00e9m de autoria do Governo, que institui o Fundo Estadual de Repara\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Crimes no Estado do Piau\u00ed, segue para a comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 61/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que reajusta valores de vencimentos e remunera\u00e7\u00f5es de servidores e gratifica\u00e7\u00f5es no Tribunal, segue para a comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.
\u25e6 Projeto de Lei Complementar N\u00ba 03/25, de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa dos Juizados Especiais de Teresina, segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
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\r\nRubens Vieira (PT) \u00e9 o relator de 2 mat\u00e9rias\u00a0
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 71/25, de autoria da \u00a0Gracinha M\u00e3o Santa, que declara a Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Parna\u00edba - EXPOAPA como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial e a inclui no Calend\u00e1rio Oficial, segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 37/25, de autoria do Governo, que institui o Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estrat\u00e9gicos de Criminalidade, segue para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Este projeto consta como tendo devolu\u00e7\u00e3o de pedido de vista do \u00a0Gessivaldo Isa\u00edas.
Dr. Felipe Sampaio (MD) \u00e9 relator de 3 mat\u00e9rias
\u25e6Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 45/25, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que estabelece o nome de Juarez Piahyense de Freitas Tapety ao Aeroporto da cidade de Oeiras, segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 50/25, de autoria do deputado Marcus Kalume (PT), que declara o artesanato de cer\u00e2mica em argila branca de Floriano como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial, segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6 Indicativo de Projeto de Lei N\u00ba 08/25, de autoria do deputado Jo\u00e3o Madison (MDB), que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Projeto Justo Acesso, segue para o Plen\u00e1rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ.
Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos) \u00e9 o relator de 2 mat\u00e9rias
\u25e6O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 39/25, de autoria do Governo, que altera leis relativas ao Estatuto da Pol\u00edcia Civil e C\u00f3digo de \u00c9tica/Disciplina dos Militares para obrigar a participa\u00e7\u00e3o em programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 222/24, de autoria do deputado Fl\u00e1vio Nogueira Jr. (PT), que institui o Programa Estadual de Diagn\u00f3stico Precoce e Preven\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a Renal Cr\u00f4nica em Beb\u00eas e
Crian\u00e7as, segue para a comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.
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\r\nGracinha M\u00e3o Santa \u00e9 a relatora de 4 mat\u00e9rias
\u25e6Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 74/25, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), que disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de energia solar entre unidades consumidoras, segue para a comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fen\u00f4menos da Natureza.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 75/25, de autoria do deputado Wilson Brand\u00e3o (Progressistas), que institui o dia 16 de maio como o \"Dia S de Valoriza\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do Sistema Fecom\u00e9rcio/ SESC/ SENAC no Piau\u00ed\", segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 59/25, de autoria do Mardem Menezes (Sem partido), que institui o Programa \"Jovem Cientista\", segue para a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social.
\u25e6Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 68/25, de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), que reconhece de Utilidade P\u00fablica o Instituto Mais Esporte, Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania (Instituto IEC), segue para o Plen\u00e1rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ.
Evaldo Gomes, vice-l\u00edder do Governo, \u00e9 o relator de 2 mat\u00e9rias
\u25e6Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 32/25, de autoria do Governo, que autoriza for\u00e7as de seguran\u00e7a a conduzir \u00e0 autoridade policial indiv\u00edduo que descumprir medida cautelar diversa da pris\u00e3o, segue para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Este projeto consta como tendo devolu\u00e7\u00e3o de pedido de vista do Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos).
\u25e6Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo N\u00ba 56/25, de autoria do Governo, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que pratiquem ou contribuam para a pr\u00e1tica de crimes, segue para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (devolu\u00e7\u00e3o de pedido de vista do deputado. Gessivaldo Isa\u00edas).]
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Ascom Alepi - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D'Angelles\u00a0