{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Piau\u00ed \u00e9 debatida na Alepi", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) nesta quarta-feira (22). O pedido para a reuni\u00e3o foi do deputado Henrique Pires (MDB), que foi presidida por Simone Pereira (MDB), e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Planejamento, Washington Bonfim, e do Secret\u00e1rio da Fazenda, Em\u00edlio J\u00fanior.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Washington Bonfim disse que o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio foi baseado no plano de governo do Executivo e que h\u00e1 categorias a serem observadas para os gastos. A primeira \u00e9 dos custos obrigat\u00f3rios, como gasto com pessoal, servi\u00e7os da d\u00edvida e os m\u00ednimos constitucionais. A segunda, com os contratos de custeio; e a terceira se refere a investimentos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O valor previsto para 2024, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, \u00e9 superior a R$ 19 bilh\u00f5es, sendo R$ 17 bilh\u00f5es para gastos gerais e R$ 2 bilh\u00f5es para investimento. O Piau\u00ed ainda continua dependente dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), que equivale a 55% das receitas. O ICMS representa 33% das receitas estaduais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em\u00edlio J\u00fanior explicou que a partir de julho houve queda nominal no FPE, j\u00e1 resultando entre 5% e 10% de queda em compara\u00e7\u00e3o a 2022. \u201c\u00c9 um desafio que a gente tem, pois no pr\u00f3prio or\u00e7amento que foi colocado para 2023 n\u00e3o existia essa previs\u00e3o. [...] A gente t\u00e1 tendo um controle muito grande para que n\u00f3s encerremos o ano de 2023 de maneira equilibrada\u201d, afirmou.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>CATEGORIAS</strong> \u2013 Estiveram na audi\u00eancia p\u00fablica representantes de diversas categorias, como de professores, policiais, servidores da sa\u00fade, do Tribunal de Justi\u00e7a, da Defensoria P\u00fablica. A demanda mais comum entre professores, policiais e funcion\u00e1rios da sa\u00fade foi de recomposi\u00e7\u00e3o salarial. Os servidores da Universidade Estadual do Piau\u00ed (Uespi), por exemplo, tem defasagem acima de 60%.</p>\r\n<p>Geane Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores da Sa\u00fade P\u00fablica do Piau\u00ed (Sindespi), disse que a melhoria salarial \u00e9 urgente, pois \u201ctemos funcion\u00e1rios operacionais com vencimento, na tabela, de 800 reais. No \u00faltimo reajuste que teve, chegaram a R$ 1.333, que era o que complementava. E agora, neste governo, foi cortado. Quem tinha um aluguel para pagar e pagava com essa hora extra, hoje praticamente voltou para a casa dos pais\u201d.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a, Isaac Vilarinho, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piau\u00ed (Sinpolpi), mostrou que o Piau\u00ed \u00e9 o estado que possui menor m\u00e9dia de gasto com seguran\u00e7a p\u00fablica; o delegado Igor Martins argumentou que \u00e9 preciso haver uma previs\u00e3o de despesa fixa para a Pol\u00edcia Civil; e Vilobaldo Carvalho, representando os policiais penais, cobrou reajuste e melhoria do plano de cargos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Secret\u00e1rio de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que o Governo do Estado tem essas demandas como prioridade, mas que n\u00e3o sabe se h\u00e1 espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio. \u201cA gente depende de recursos que vem do FPE. N\u00e3o podemos fazer aqui um compromisso e depois n\u00e3o honrar\u201d.</p>\r\n<p>A Defensoria P\u00fablica externou preocupa\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2024, pois, havendo corte, planos como o de interioriza\u00e7\u00e3o podem n\u00e3o acontecer. \"A proposta indicou um corte no or\u00e7amento da Defensoria, o que preocupa muito a institui\u00e7\u00e3o, porque temos planos de interioriza\u00e7\u00e3o, temos uma demanda devido \u00e0 reforma do Judici\u00e1rio na \u00e1rea criminal, a popula\u00e7\u00e3o carente do Piau\u00ed precisa do atendimento, e comparando as institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a e outros poderes, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 a que menos recebe em termos percentuais do or\u00e7amento, 6% para a Defensoria, quase 50% para o Tribunal de Justi\u00e7a, quase 30% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com as quais se pode tecer alguma compara\u00e7\u00e3o porque guardam isonomia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o\", frisou Ver\u00f4nica Acioly, subdefensora p\u00fablica geral.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}