{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Lei de Minera\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed come\u00e7a a tramitar na Alepi", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Come\u00e7ou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Governo do Estado que cria a Lei de Minera\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed. Na mesma mat\u00e9ria s\u00e3o institu\u00eddas quatro pol\u00edticas relacionadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o: a de Investimento em Pesquisa Miner\u00e1ria; a de Aproveitamento Interno dos Min\u00e9rios e Res\u00edduos da Minera\u00e7\u00e3o; a de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Minera\u00e7\u00e3o; e a de Valoriza\u00e7\u00e3o das Gemas Piauienses.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A pol\u00edtica de minera\u00e7\u00e3o proposta prev\u00ea financiamento para pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, assist\u00eancia t\u00e9cnica aos munic\u00edpios, apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional, promo\u00e7\u00e3o de investimentos e fomento aos arranjos produtivos locais. Dentre os objetivos apresentados pelo Governo, est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicos, legais e ambientais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Executivo, pela Pol\u00edtica de Investimento, busca \u201ctransformar o Piau\u00ed em um centro de excel\u00eancia em pesquisa miner\u00e1ria\u201d; pela Pol\u00edtica de Aproveitamento Interno dos Min\u00e9rios, ele visa promover o consumo interno dos recursos minerais; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, o Governo quer que a atividade mineradora contribua para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das comunidades impactadas; e Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o das Gemas, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de promover as pedras preciosas piauienses como ativo estrat\u00e9gico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Governo do Estado ainda enviou \u00e0 Assembleia Legislativa mat\u00e9ria que altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Piau\u00ed. A mudan\u00e7a \u00e9 relativa aos casos de cess\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o de empregados para a Administra\u00e7\u00e3o Estadual.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u201cA medida ora proposta estabelece que, nos casos de cess\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o de empregados p\u00fablicos dessas empresas para a Administra\u00e7\u00e3o Estadual, o \u00f4nus financeiro decorrente \u2013 incluindo o pagamento de sal\u00e1rios, direitos remunerat\u00f3rios e encargos \u2013 ser\u00e1 sempre do \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1rio, cabendo a este realizar o pagamento diretamente, sem necessidade de qualquer reembolso \u00e0 empresa p\u00fablica de origem\u201d, explica o Executivo na mat\u00e9ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m encaminhou projeto que come\u00e7ou a tramitar na Alepi. A mat\u00e9ria cria quatro cargos de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Promotoria de Justi\u00e7a, bem como extingue dois cargos de Assessor de Procurador de Justi\u00e7a.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Conselho de Educa\u00e7\u00e3o</strong> \u2013 Foi lido na sess\u00e3o plen\u00e1ria o Projeto de Decreto Legislativo do presidente da Alepi, Severo Eul\u00e1lio (MDB), que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do nome de Ranilson Gon\u00e7alves de Sousa para compor o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. O mesmo parlamentar, juntamente com<span>\u00a0o deputado Henrique Pires (MDB), apresentaram projetos para conceder o T\u00edtulo de Cidadania Piauiense aos desembargadores Jamil Rosa de Jesus Oliveira e Pedro Braga Filho.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: N\u00edcolas Barbosa</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/nicolasnunes", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}