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\r\nA Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Controle e Tributa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed realizou, nesta segunda-feira (29), audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO 2024 pelo Poder Executivo, que trabalha com a previs\u00e3o de receitas da ordem de R$ 19,5 bilh\u00f5es. A mat\u00e9ria come\u00e7ou a tramitar na Casa no dia 25 de abril e visa orientar e estruturar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o pr\u00f3ximo ano.
O secret\u00e1rio de Estado de Planejamento, Washington Bonfim, apresentou as principais altera\u00e7\u00f5es da LDO 2024 em rela\u00e7\u00e3o a 2023, a come\u00e7ar pela inclus\u00e3o do Programa de Or\u00e7amento Participativo do Estado do Piau\u00ed, que visa propiciar a participa\u00e7\u00e3o popular na tomada de decis\u00f5es sobre os investimentos; a pol\u00edtica de fortalecimento da Ag\u00eancia Piau\u00ed Fomento para capitaliza\u00e7\u00e3o de pequenos empreendimentos; e a prioriza\u00e7\u00e3o de contrapartidas de conv\u00eanios, para ampliar a capta\u00e7\u00e3o de recursos do governo federal.
\"\u00c9 muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente n\u00e3o tem mais como comparar os valores do or\u00e7amento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de c\u00e1lculo mudou. A grande mudan\u00e7a tem a ver com o modo de contabiliza\u00e7\u00e3o dos recursos que v\u00e3o para o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social. A partir da compreens\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional, isso \u00e9 um item \u00e0 parte do or\u00e7amento, n\u00e3o \u00e9 de livre execu\u00e7\u00e3o do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previd\u00eancia\", destacou o gestor.
A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piau\u00ed (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a divis\u00e3o do bolo or\u00e7ament\u00e1rio.
O presidente da Comiss\u00e3o e relator da mat\u00e9ria, deputado Henrique Pires (MDB), agradeceu pela participa\u00e7\u00e3o de todos e apresentou o cronograma de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas segue at\u00e9 o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, ser\u00e1 a entrega do relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.
Cristal S\u00e1 - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D'Angelles\u00a0