{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Deputados aprovam Refis com descontos de at\u00e9 95%", "html": "
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed aprovou em duas vota\u00e7\u00f5es, nesta ter\u00e7a-feira (12), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 76/24, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios. A iniciativa prev\u00ea descontos de at\u00e9 95% das multas, juros e demais acr\u00e9scimos legais, nos casos de pagamento integral.


O Refis inclui cr\u00e9ditos relacionados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013 ICMS, multas e juros decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA e da Taxa de Licenciamento do DETRAN, e cr\u00e9ditos fiscais relacionados com o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis \u2013 ITCMD.

\r\n


Na mensagem enviada \u00e0 Assembleia, o Executivo destaca que a Secretaria de Estado da Fazenda busca criar condi\u00e7\u00f5es para incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para que estes regularizem sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria perante o Fisco estadual.

\r\n


A mat\u00e9ria foi lida no pequeno expediente desta ter\u00e7a-feira (12) e, em seguida, foi aprovada pela Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT), e pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, sob a relatoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), antes de voltar ao Plen\u00e1rio. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o.

\r\n


Viagem \u2013\u00a0O Plen\u00e1rio aprovou ainda o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 8/24, que concede autoriza\u00e7\u00e3o ao governador Rafael Tajra Fonteles para ausentar-se do pa\u00eds em viagem oficial a Portugal, no per\u00edodo compreendido entre esta ter\u00e7a-feira (12) e a sexta-feira (15).

\r\n

O relator da mat\u00e9ria na CCJ, Francisco Limma, destacou que a viagem visa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do governador no Web Summit Lisboa 2024, que discute principalmente inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.

\r\n


Utilidade \u2013\u00a0O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, projetos do deputado Franz\u00e9 Silva (PT) que reconhecem a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Promove, do munic\u00edpio de Uni\u00e3o, e da APAE de \u00c1gua Branca, assim como o reconhecimento de utilidade p\u00fablica da Federa\u00e7\u00e3o Piauiense de Karat\u00ea-D\u00f4 Tradicional, por iniciativa do deputado F\u00e1bio Novo (PT).

\r\n


Homenagens \u2013\u00a0Os parlamentares aprovaram projeto do deputado Marcus Vin\u00edcius Kalume (PT) para outorga da Medalha do M\u00e9rito Legislativo ao professor doutor Jardel de Carvalho Costa, e projeto do deputado Marden Menezes (PP) para concess\u00e3o da Medalha do M\u00e9rito Legislativo \u201cDr. Dirceu Arcoverde\u201d ao m\u00e9dico Charlles Veloso.

\r\n

\u00a0

\r\n

Cristal S\u00e1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles

\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n


\r\n
\r\n
\r\n
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}