{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Deputados aprovam PEC alterando regimento interno ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O plen\u00e1rio da Alepi aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) por 22 votos, a PEC n\u00ba 03/2024 (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) e altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 540/2023. As mudan\u00e7as s\u00e3o nos artigos 63 e 80 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e no artigo 6\u2070 da Resolu\u00e7\u00e3o, que trata das datas de escolha da Mesa Diretora da Casa. As modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o para haver adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as elei\u00e7\u00f5es devem respeitar o princ\u00edpio da contemporaneidade.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Wilson Brand\u00e3o (Progressistas), explicou que \u201co Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, determinou que n\u00e3o considera como sendo contempor\u00e2nea uma elei\u00e7\u00e3o feita dois anos antes da sua data de voto nos respectivos deputados\u201d. Segundo o parlamentar, com a mudan\u00e7a do texto, a Assembleia passa a vigorar de acordo com o que determina o STF. Para o deputado Severo Eul\u00e1lio, a mudan\u00e7a retorna o processo ao mesmo modo que j\u00e1 funcionou no passado, mas apenas para os pr\u00f3ximos anos. A elei\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima mesa permanece inalterada. A a\u00e7\u00e3o da Alepi acompanha a repercuss\u00e3o da medida tomada pela Assembleia da Para\u00edba.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span style=\"text-align: justify; \">Wilson Brand\u00e3o acrescenta que essa adequa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e \u201cque a elei\u00e7\u00e3o do segundo bi\u00eanio da sess\u00e3o legislativa do mandato parlamentar seja feita dentro de um per\u00edodo de quatro meses antes do dia 3 de fevereiro do \u00faltimo ano de mandato\u201d. A mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade tanto na CCJ quanto na sess\u00e3o plen\u00e1ria.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}