Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Governo 44/23 (PLOG) na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) desta quinta-feira (17). A mat\u00e9ria cria uma s\u00e9rie de pol\u00edticas para o desenvolvimento do turismo no estado e agora segue para a an\u00e1lise do m\u00e9rito na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e Turismo.
\r\nNo projeto, o Governo do Estado institui o Sistema Estadual de Turismo, a Pol\u00edtica Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governan\u00e7as Regionais de Turismo, o Observat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica do Piau\u00ed e o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (Sietur).\u00a0
\r\nO relator da mat\u00e9ria foi o deputado Henrique Pires (MDB) que foi o autor de um Indicativo de Projeto de Lei que tratava de tema semelhante em 2022. \u201cEu fui entender o que era turismo quando eu fui secret\u00e1rio nacional de estrutura\u00e7\u00e3o do turismo. A quantidade de dinheiro que o crescimento da a\u00e7\u00e3o tur\u00edstica faz os turistas deixarem em uma localidade \u00e9 impressionante\u201d, descreveu o parlamentar.
\r\nEle foi favor\u00e1vel ao texto do PLOG 44/23 com uma emenda supressiva que retirou artigo que tratava da cria\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado. Isso se deve \u00e0 exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o anterior que j\u00e1 trata do tema e foi acatada unanimemente pelo presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), pelo l\u00edder do Governo, F\u00e1bio Novo (PT), e pelos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Jo\u00e3o M\u00e1dson (MDB).
\r\nF\u00e1bio Novo acredita que o Sietur vai representar para o turismo do Piau\u00ed, o que medida semelhante de incentivo por meio da cess\u00e3o de ren\u00fancias fiscais representou para as \u00e1reas da cultura, do esporte e das a\u00e7\u00f5es sociais. \u201cEu considero que essa \u00e9 uma mat\u00e9ria muito importante. N\u00f3s fizemos isso em 2015 quando n\u00f3s criamos o Sistema Estadual de Incentivo Estadual \u00e0 Cultura. Depois n\u00f3s fizemos com a \u00e1rea do social e por \u00faltimo, n\u00f3s fizemos com o esporte. E agora, n\u00f3s estamos fazendo com o turismo\u201d, celebrou o l\u00edder da bancada do Governo.
\r\nAinda sobre o setor tur\u00edstico, os parlamentares aprovaram projeto apresentado pela deputada Gracinha M\u00e3o Santa (Progressistas) que valoriza o Festival S\u00e3o Jo\u00e3o da Parna\u00edba. O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 165/23 (PLO) declara o evento como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do estado e o inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Piau\u00ed. O relator que deu o parecer positivo tamb\u00e9m foi Henrique Pires.\u00a0
\r\nOutros dois projetos enviados pelo Governo do Estado foram aprovados na reuni\u00e3o. O PLOG 52/23, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Qualifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Civis, segue para a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edticas Sociais ap\u00f3s os membros da CCJ acatarem o parecer de H\u00e9lio Isa\u00edas (PT).\u00a0
\r\nJ\u00e1 o PLOG 46/23, que cria o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico para o Empreendedor (FEQ), vai agora ser analisado na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O FEQ tem natureza cont\u00e1bil e vai garantir subs\u00eddios para a Piau\u00ed Fomento. Um conselho vinculado \u00e0 Secretaria de Fazenda com participa\u00e7\u00e3o das secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda e da Investe Piau\u00ed, al\u00e9m da Piau\u00ed Fomento vai acompanhar o desempenho do fundo.
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N\u00edcolas Barbosa - Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles
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