{"provider_url": "https://www.al.pi.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o da Alepi aprova o Programa Cart\u00e3o Social", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) o projeto do Governo do Estado que institui o Programa Cart\u00e3o Social, destinado \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e que autoriza o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias que ter\u00e3o direito s\u00e3o aquelas em que a renda mensal per capita \u00e9 igual ou inferior a R$ 218,00.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O relator da mat\u00e9ria na CCJ da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), Francisco Limma (PT), explicou que um programa que era tempor\u00e1rio, feito para atender as fam\u00edlias na \u00e9poca da Covid-19, \u201cpassa a ser um programa estruturado e permanente do Governo do Estado, que ser\u00e1 amparado nesta lei\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Programa prev\u00ea pagamento de at\u00e9 R$ 1.200,00, sendo em at\u00e9 seis parcelas de R$ 200,00 por fam\u00edlia, podendo ser prorrogado. Para recebimento do benef\u00edcio \u00e9 preciso que o recebedor esteja desamparado de qualquer benef\u00edcio assistencial, exceto quando for fam\u00edlia numerosa, ou nos casos de fam\u00edlias com crian\u00e7as de 0 a 6 anos identificadas em situa\u00e7\u00e3o de desnutri\u00e7\u00e3o infantil; o respons\u00e1vel familiar ter idade igual ou superior a 16 anos; e estar inscrito no Cadastro \u00danico para os Programas Sociais do Governo Federal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Prote\u00e7\u00e3o ambiental</b>\u00a0\u2013 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a tamb\u00e9m aprovou o projeto de lei 113/24, de Henrique Pires (MDB), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) das Itans, no munic\u00edpio de Cajueiro da Praia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Tribunal de Justi\u00e7a</b>\u00a0\u2013 A CCJ ainda foi favor\u00e1vel ao projeto de lei complementar do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed que trata de nova organiza\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Iury Parente \u2013 Edi\u00e7\u00e3o: Katya D\u2019Angelles</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.al.pi.leg.br/author/kattya", "provider_name": "Assembleia Legislativa do Piau\u00ed", "type": "rich"}